Sem visto? Governo libera entrada de brasileiros em Portugal
Nova medida terá duração de um ano e permitirá que um total de 150 mil imigrantes em Portugal possam regularizar as suas situações.
No último domingo, 19, o governo português, por meio da Agência Lusa, informou que os brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão autorização de residência em Portugal de forma automática. A autorização é um documento que permite a um cidadão estrangeiro viver legalmente no país.
Para obter uma autorização de residência em Portugal, por exemplo, geralmente é necessário apresentar documentos que comprovem a finalidade da sua estadia no país, como comprovantes de trabalho, de estudo, de investimento ou de parentesco com um residente.
Com essa mudança, o acesso de brasileiros às terras portuguesas ficará mais fácil! Entenda tudo.
Nova medida do governo português
A nova medida terá duração de um ano e permitirá que um total de 150 mil imigrantes em Portugal consigam regularizar suas situações e também abrirá espaço para novos pedidos de residência. Para obter o visto, é preciso mostrar apenas um documento que comprove que o requerente está empregado ou prestando serviço no país, mas com carteira assinada.
A facilidade na concessão está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de 2022.
”A fim de dar cumprimento a esta disposição (…) é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, informa o texto.
Geralmente, o processo de solicitação de autorização de residência no país é feito online ou presencialmente, dependendo do tipo. O texto do anúncio prevê uma taxa de 15 € pela emissão digital do certificado de autorização de residência. Segundo a Agência Lusa, com a mudança, todo o processo é feito online.
A regulamentação, assinada pelo ministro de Administração Interna do país, José Luís Carneiro, faz parte do plano de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal. Tudo isso para desburocratizar a obtenção de documentos, evitando que imigrantes fiquem à mercê da sociedade.
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