Senado acaba com vinculo empregatício entre igrejas e sacerdotes; entenda

O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL 1096/2019) que proíbe o vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa.

A medida, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção presidencial. Saiba mais sobre o texto legal!

O que diz o texto

O texto original, de autoria do deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos de São Paulo, inicialmente proibia o vínculo trabalhista entre ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes e suas respectivas confissões religiosas, como igrejas, instituições, ordens ou congregações.

No entanto, a relatora do projeto no Senado, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, propôs uma redação mais abrangente, incluindo todas as religiões, e sua emenda foi acatada.

A proposta tem como objetivo prevenir que voluntários, que atuam em instituições religiosas, entrem com ações trabalhistas anos depois em busca do reconhecimento de direitos trabalhistas.

Muitas vezes, essas pessoas realizam serviços voluntários motivadas por sua fé e, posteriormente, buscam na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo empregatício. A medida pretende trazer segurança jurídica e evitar o acúmulo dessas ações nos tribunais.

Expectativas com a sanção presidencial

Damares Alves, senadora pelo partido Republicanos do Distrito Federal e integrante da Frente Parlamentar Evangélica, destacou que o projeto é importante para evitar ações trabalhistas de oportunistas que se unem às comunidades religiosas com intenções questionáveis.

Segundo ela, muitos voluntários realizam atividades ligadas à administração das entidades religiosas, como a celebração da Santa Ceia ou da Eucaristia, e posteriormente ingressam com ações trabalhistas contra as denominações.

A aprovação do projeto também recebeu elogios dos senadores Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, e Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal.

Ambos ressaltaram a importância da medida para trazer segurança jurídica às instituições religiosas. Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

Se sancionada, a nova lei garantirá que não haverá mais vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e seus ministros, sacerdotes, padres, pastores e demais representantes religiosos, mesmo que estejam envolvidos em atividades ligadas à administração das instituições.