Senador propõe PL para proteger entregadores de delivery de acidentes

O senador Mecias de Jesus propôs um novo projeto que visa beneficiar entregadores de aplicativos de delivery, oferecendo seguro contra acidentes. O PL 800/2022 está em análise pela Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, deve garantir condições mínimas de trabalho para os profissionais na área.

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Além do seguro contra acidentes, o PL quer garantir aviso prévio de desligamento de pelo menos 3 dias úteis, com advertência e multa para as empresas que causarem o descumprimento da lei. Esse aviso não seria válido para casos de suspeita de infração penal do entregador.

Segundo Mecias de Jesus, os profissionais deste ramo trabalham em condições precárias, e ainda reforça que eles foram essenciais durante a pandemia de Covid-19, quando a procura por esse tipo de serviço aumentou muito. De acordo com o senador, o valor social do trabalho destes profissionais e a dignidade do ser humano devem ser levadas em conta.

“Não é razoável, por exemplo, que o trabalhador suporte os elevados riscos de acidentes inerentes à dinâmica das entregas realizadas por meio de motocicletas sem estar acobertado por um seguro. Tem que haver uma contrapartida. Não é justo exercer uma atividade de alto risco, lucrativa, sem que o mínimo de segurança seja oferecido”, disse o senador.

A Lei 14.297/2022 garantia melhores condições de trabalho para estes profissionais, mas foi limitada apenas ao período crítico da pandemia de Covid-19.

O senador Paulo Paim ficou responsável por emitir um relatório na Comissão de Assuntos Sociais, e assim o projeto poderá ser encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.