Seu carro foi roubado em 2022? Governo começa a garantir reembolso!

Seu carro foi roubado em 2022? Saiba que, na última segunda-feira, 3, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) anunciou o reembolso do IPVA para condutores que tiveram veículos furtados ou roubados. A lei está em vigor no estado de São Paulo desde 2008, garantindo a devolução do imposto para quem registrou o roubo do carro.

Por ser a devolução do IPVA, o valor do reembolso é semelhante ao imposto pago pelo condutor quando o crime aconteceu, seja no valor total ou parcial quitado naquele ano. De acordo com as informações do governo, cerca de 38 mil veículos serão contemplados com a lei do IPVA, garantindo o reembolso de abril até maio deste ano.

Confira o calendário do reembolso

O valor referente ao pagamento do tributo estará disponível para saque durante dois anos. Portanto, entre o mês de abril e o mês de maio, os proprietários do veículo terão acesso a devolução através do Banco do Brasil.

É necessário que o proprietário tenha registrado o boletim de ocorrência no dia do ocorrido, pois o reembolso do imposto será proporcional ao valor pago até o mês em que o crime ocorreu. Outra observação de grande importância é que condutores inadimplente com dívidas de outro veículo não poderão sacar o reembolso até que a dívida seja devidamente quitada.

O resgate será feito de acordo com o mês do acontecimento:

• 1° trimestre de 2022: reembolso no dia 03/04/2023;
• 2° trimestre de 2022: reembolso no dia 17/04/2023;
• 3° trimestre de 2022: reembolso no dia 02/05/2023;
• 4° trimestre de 2022: reembolso no dia 02/05/2023.

Caso o proprietário perca as datas estipuladas mediante o registro do roubo, o valor só poderá ser acessado por meio do Sefaz-SP. Para consultar o valor a receber, acesse o Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Após ter acesso ao site, se direcione à aba “consultar restituição furto ou roubo”, depois clique em “Serviços” e finalize na aba “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. Será necessário informar o número do boletim de ocorrência e o Renavam do veículo roubado.