Shein, Shopee e AliExpress: isenção de US$ 50 pode acabar em breve

O Remessa Conforme, programa federal que garante isenção de impostos na importação de mercadorias de até US$ 50 adquiridas por brasileiros, ainda tem causado polêmicas entre os consumidores. Segundo as informações liberadas pelo Valor Econômico, a Câmara dos Deputados está estudando um Projeto de Lei (PL) que estuda retomar a cobrança do imposto.

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O intuito do Ministério da Fazenda e do Congresso é de que a Remessa Conforme atinja 100% das compras declaradas. A previsão é de que isso aconteça ainda este ano. Somente após esse objetivo atingido, é que uma nova alíquota nova de imposto será pensada.

Retorno do tributo para compras internacionais de até US$ 50

No começo do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve uma reunião com os representantes da indústria têxtil e do governo. Durante a reunião, a equipe econômica teria sinalizado o interesse em voltar a taxar até o final do ano os produtos importados que custem menos de US$ 50.

Com a nova regra, as empresas devidamente inscritas no Remessa Conforme possuem a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50. A cobrança do ICMS é padrão de 17% em todas as compras. Mesmo que o Ministério da Fazenda não confirme a informação, essa não é a primeira vez que o retorno dos impostos sobre as compras internacionais é discutido.

No último mês, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está em busca de uma solução que defina uma tarifa de importação para dar isonomia entre as empresas internacionais e o varejo nacional. A alíquota estudada é de pelo menos 20%, conforme a proposta das empresas do setor.

Além disso, não foi descartada a possibilidade de um aumento na alíquota do ICMS de impostados, passando de 17,5% para 25%. Porém, Durigan afirma que o intuito do governo é de manter a isenção dos impostos até que a equipe econômica consiga avaliar se a medida gera uma concorrência desleal com os empresários brasileiros.