STF julgará decisão de suspensão do piso da enfermagem

No dia 4 de setembro, profissionais da enfermagem foram surpreendidos com a suspensão do piso salarial da categoria. A decisão partiu do ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da Confederação Nacional de saúde, hospitais e estabelecimentos de Serviços (CNsaúde). Ele concedeu medida cautelar para suspender a Lei nº 14.434/2022 e deu 60 dias para que os municípios, estados e instituições informem sobre os impactos que o pagamento desse piso causará na economia do país.

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O piso é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, de 70% desse salário para técnicos de enfermagem, e de 50% para auxiliares e parteiras. Esse piso seria pago pela primeira vez no dia 5 de setembro.

Segundo a decisão de Barroso, relator do caso, há a chance de reavaliar o parecer após os órgãos informarem como farão para pagar esse piso.

Ainda no domingo, a relatora que fez a proposta que originou a lei, Carmen Zanotto, lamentou a decisão do ministro e ressaltou: “Com essa suspensão, precisamos reforçar a luta em busca das fontes de financiamento, porque a enfermagem brasileira merece e vai ter sim o seu piso salarial nacional”.

Artur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, também usou suas redes sociais para informar que continuará na luta para manter o piso salarial da enfermagem que já foi aprovado pelo Congresso.

Com a rápida e incisiva repercussão nas redes sociais de senadores, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, informou que tratará imediatamente sobre isso com Barroso, em nome do parlamento, sobre as soluções para a efetivação do piso perante o STF.

Pacheco ainda relatou que o piso salarial nacional dos enfermeiros é uma medida justa a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia, e que tem suas remunerações subestimadas no Brasil. Além disso, alegou que o desejo dos três poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio financeiro do sistema de saúde.

Até o dia 16 de setembro, o plenário do STF analisará a liminar do ministro Luis Roberto Barroso. O julgamento será virtual e não terá debate público. Desta maneira, os ministros farão seus votos em um sistema eletrônico que ficará aberto ao longo dessa semana.