Trabalhadores entram com recurso para receber o abono salarial do PIS/Pasep

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Previdência recebeu algumas solicitações de recursos administrativos, vindo estes de trabalhadores que não obtiveram o abono salarial do PIS/Pasep em 2022. Nesse sentido, a solicitação de pagamento pôde ser realizada por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho.

Os trabalhadores que acreditavam possuir o direito de receber o abono salarial tiveram um prazo até abril para entrar em contato com a pasta para o recurso. Ao que tudo indica, o governo espera responder a todos em até 45 dias, tempo suficiente para analisar os pedidos.

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Desse modo, o pagamento do abono salarial PIS, que tem por ano-base 2020, começou a ser liberado em meados de fevereiro, estando disponível até o dia 29 de dezembro desse ano. Cerca de 23 milhões de trabalhadores foram beneficiados.

Quem tem direito ao abono salarial?

De acordo com os requisitos, o direito de receber o abono salarial é direcionado para aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais com carteira assinada, e também possuem registro de atividade remunerada durante, no mínimo, 30 dias, em 2020.

Destarte, o indivíduo precisa estar inscrito no PIS/Pasep por um período superior a cinco anos e ter suas informações atualizadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O calendário de pagamento foi configurado para levar em consideração o mês de nascimento, no caso dos trabalhadores privados, e o final da inscrição, quando se trata de trabalhadores públicos.