Tudo o que você precisa saber sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia ao idoso que possui 65 anos em diante, também estendida a portadores de deficiência, sem considerar a idade. Este benefício disponibiliza um salário mínimo mensalmente, que corresponde a R$ 1.212 neste ano.

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Neste caso, não é obrigatório ao beneficiário ter vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nem contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim, este é apenas um recurso que fornece assistência aos indivíduos. Além disso, o BPC não fornece o 13º salário e não é possível permanecer como pensão por morte.

Requisitos

• Ter 65 anos em diante;
• Brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, mas que tenha comprovação de que mora no país;
• Atualização do CadÚnico em um período menor que dois anos;
• Possui renda de até ¼ do salário mínimo (R$ 303,00) por membro da família;
• Portador comprovado de deficiência;
• Não ser alcançado por nenhum outro benefício do INSS;

Processo de solicitação

1. Realize o login no app “Meu INSS”;
2.  Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
3.  Selecione “Novo Requerimento”;
4. Escolha o serviço desejado;
5. Selecione a opção “Atualizar”;
6. Verifique ou modifique as informações de contato;
7.  Clique em “Avançar”;
8. Insira as informações exigidas.

Vale destacar que é necessário ter com você o CPF de todos os membros da família. Caso esteja solicitando para algum membro de sua família, é preciso apresentar um comprovante de tutela ou representação legal.