Tudo o que você precisa saber sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Se você já ouviu falar sobre o BPC, o qual consta na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e ficou interessado em saber mais, este é o lugar certo.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia ao idoso que possui 65 anos em diante, também estendida a portadores de deficiência, sem considerar a idade. Este benefício disponibiliza um salário mínimo mensalmente, que corresponde a R$ 1.212 neste ano.

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Neste caso, não é obrigatório ao beneficiário ter vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nem contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim, este é apenas um recurso que fornece assistência aos indivíduos. Além disso, o BPC não fornece o 13º salário e não é possível permanecer como pensão por morte.

Requisitos

  • Ter 65 anos em diante;
  • Brasileiro nato ou naturalizado;
  • Nacionalidade portuguesa, mas que tenha comprovação de que mora no país;
  • Atualização do CadÚnico em um período menor que dois anos;
  • Possui renda de até ¼ do salário mínimo (R$ 303,00) por membro da família;
  • Portador comprovado de deficiência;
  • Não ser alcançado por nenhum outro benefício do INSS;

Processo de solicitação

  1. Realize o login no app “Meu INSS”;
  2.  Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
  3.  Selecione “Novo Requerimento”;
  4. Escolha o serviço desejado;
  5. Selecione a opção “Atualizar”;
  6. Verifique ou modifique as informações de contato;
  7.  Clique em “Avançar”;
  8. Insira as informações exigidas.

Vale destacar que é necessário ter com você o CPF de todos os membros da família. Caso esteja solicitando para algum membro de sua família, é preciso apresentar um comprovante de tutela ou representação legal.

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