Veja as mudanças na aposentadoria de MEIs em 2023

Algumas mudanças estão previstas para a categoria de Microempreendedores Individuais (MEIs) para o próximo ano. Uma das mais impactantes seria a mudança no limite de faturamento, indo de R$ 81 mil anuais para até R$ 144 mil. Entretanto, essa não é a única mudança.

Claro que essa alteração traria muitos outros empreendedores, que atualmente não se encaixam na categoria de MEI, para usufruir dos benefícios de tal posição, como menores taxas de tributos, por exemplo. Essa proposta está pendente de votação, tanto em relação à Câmara dos Deputados quanto em relação ao Senado Federal.

Contudo, o assunto não está definido ainda, apesar da grande possibilidade de aumento no limite de faturamento. Assim, vários empreendedores podem optar por se formalizar como MEI, visando se adequar às benesses dessa categoria no país já no ano de 2023.

Também dentro das mudanças previstas para o futuro dos MEIs está a questão da contratação de funcionários. Atualmente, os microempreendedores individuais podem contratar somente um funcionário com carteira assinada, mas existem projetos para autorizar esses empreendedores a contratarem até dois funcionários através do regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Outra vantagem para os MEIs em 2023 é a facilitação da emissão de Notas Fiscais, sendo que isso pode ser feito tanto através do aplicativo quanto por meio do Simples Nacional.

Mais uma peculiaridade dos Microempreendedores Individuais é a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que provavelmente terá seu valor alterado em 2023. Essa guia precisa ser paga mensalmente, assim, o empreendedor fica em dia com suas obrigações tributárias em relação ao seu empreendimento.

Além disso, é mediante esse documento que os empreendedores garantem a segurança dos benefícios referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o valor será alterado visto que o DAS é calculado com base no salário mínimo, sendo equivalente a 5% do valor deste.

Por fim, para os MEIs que pretendem se aposentar no ano de 2023, é necessário atentar-se às idades, que são as que seguem:

• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição com o INSS;
• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição com o INSS.