WhatsApp é condenado a indenizar vítima em R$ 5 mil por não bloquear conta que aplicava golpes
Depois de ter a sua conta clonada por golpistas, o advogado João Vitor Rossi pediu o seu cancelamento várias vezes, mas não obteve sucesso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o aplicativo de mensagens WhatsApp a indenizar o advogado João Vitor Rossi em R$ 5.000, por danos morais. A vítima teve sua foto usada por criminosos que buscavam aplicar golpes através do aplicativo.
O WhatsApp, mesmo avisado e condenado na Justiça a suspender o perfil, ignorou a decisão. O caso aconteceu em janeiro deste ano. Saiba mais!
Mais detalhes do caso
Assim que foi notificado sobre a decisão judicial, o WhatsApp entrou com recurso em segunda instância. Vale ressaltar que, consoante a matéria da Folha de São Paulo, como o aplicativo de mensagens não tem representação legal em terras brasileiras, a Justiça paulista reconheceu responsabilidade do Facebook pelo caso. Ambas plataformas são controladas pela Meta. Ainda de acordo com a matéria, a prática segue precedente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Por outro lado, nos autos do processo, a defesa do Facebook alega que o mensageiro não conseguiu cancelar a linha telefônica do golpista. Entretanto, João Vitor Rossi solicitou que a plataforma suspendesse ou removesse a conta vinculada ao telefone, o que pode ser feito conforme os termos de uso do WhatsApp.
A comarca de Santa Adélia (SP) havia antecipado tutela em 20 de janeiro, com a imposição de multa de R$ 200 para cada dia em que a empresa deixasse o telefone do golpista livre. O limite estabelecido era de R$ 5.000, valor que o WhatsApp agora terá que pagar.
A vítima entrou em contato com o suporte do WhatsApp várias vezes
O advogado paulista procurou a Justiça em 7 de janeiro, logo após o estelionatário entrar em contato com a sua mãe na manhã do dia 5. Neste mesmo dia, o criminoso pediu um empréstimo de R$ 1.450 ao tio de João Vitor Rossi. Felizmente, nenhum deles caíram no golpe.
Ainda na tarde do dia 5 do primeiro mês, a vítima registrou o caso em boletim de ocorrência na delegacia policial de Santa Adélia. Em seguida, ele enviou um e-mail ao suporte do WhatsApp, com solicitação de remoção que mencionava o boletim. Mesmo assim, a conta não foi retirada.
Por fim, alguns jornais que noticiaram o caso verificaram que a conta permanece ativa, pelo menos no momento de suas respectivas publicações.
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