Aprovado em R$ 400, Câmara decide valor mínimo permanente do Auxílio Brasil

Na última semana, após votação no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que visa aumentar o valor mínimo permanente do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto acatado tornou a quantia apresentada no piso do benefício. Após tal processo, agora o projeto está em análise pelo Senado Federal, que tem até o dia 16 de maio para dar um veredito.

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Como funciona o benefício?

Hoje, o pagamento do Auxílio Brasil é dividido em duas parcelas, sendo uma delas permanente, na qual a quantia média é R$ 224, e a outra temporária, que é equivalente ao valor necessário para atingir os R$ 400.

A parte temporária do benefício teria fim em dezembro de 2022. No entanto, depois da oposição de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), resolveu incluir a parcela permanente do abono extra, havendo um complemento da quantia do Auxílio Brasil até atingir o mínimo de R$ 400 por grupo familiar.

O novo piso mínimo

Após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o piso estabelecido do Auxílio Brasil foi, enfim, viabilizado. O projeto tem como objetivo garantir que todo cidadão brasileiro que esteja em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica do poder público.

Pelo que foi estipulado, o governo precisará de cerca de R$ 41 bilhões anualmente para conseguir cumprir com o pagamento do complemento do benefício. Tal valor quase se equipara à quantia usada para pagar o Auxílio Brasil, de aproximadamente R$ 47,5 bilhões.

Ademais, o Ministério da Economia assegura que o aumento do piso para R$ 400 está dentro do orçamento de despesas para este ano. O novo piso mínimo também já está na conta dos objetivos fiscais previstos para 2023, assim, não existe um limite de gastos para a aprovação da medida no Senado.