Salário-Família teve seu valor atualizado neste ano

Hoje, os benefícios sociais ajudam a complementar a renda mensal de muitas famílias brasileiras. Porém, apesar da ampla divulgação, a maioria das pessoas ainda desconhece seus direitos a esses benefícios, resultando na falta de acesso ao apoio financeiro do governo, como é o caso do programa do salário-família. Confira mais informações sobre a atualização dos valores do Salário-Família.

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O salário-família

Determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8.213/91, o salário-família é um benefício concedido aos trabalhadores CLT com filhos menores de 14 anos ou com determinadas deficiências.

O benefício é pago para todos os trabalhadores no sistema CLT, independentemente do seu salário fixo. Além disso, o valor também varia de acordo com o número de dependentes que o indivíduo possui. Dessa forma, esse benefício visa complementar o salário dos trabalhadores de baixa renda.

Quem pode receber esse benefício?

Para saber quem direito ao salário-família este ano, observe as seguintes condições necessárias:

• Ter e comprovar renda mensal de até R$ 1.655,98;
• Famílias que têm filhos de até 14 anos ou pessoas com deficiência (PcD) (de natureza mental, física, intelectual ou sensorial) de qualquer idade;

Tem direito a esse benefício quem é aposentado por ter idade avançada (homens com 65 anos ou mais ou as mulheres com 60 anos ou mais) ou por invalidez. Vale ressaltar também que esse benefício deve ser renovado todos os anos.

Outro ponto é que as crianças menores de seis anos dessas famílias devem apresentar a carteira de vacinação todos os anos no mês de novembro, e das crianças dos 7 aos 14 anos é exigida verificação da frequência escolar entre os meses de maio e novembro.

Documentos necessário para ter o salário-família

Para a obtenção do benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF;
• Certidão de nascimento dos dependentes;
• Histórico escolar para os de 7-14 anos de idade;
• Carteira de vacinação dos dependentes menores de 6 anos de idade;
• Termo de responsabilidade (disponível no site da Previdência Social).

Qual o novo valor do salário-família?

O pagamento do benefício é calculado anualmente, exatamente como os demais benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Assim, o salário família será de R$ 56,47 em 2022. Ou seja, todas as crianças menores de 14 anos ou com deficiência têm direito a benefícios.