Ampliação do acesso não garantiu educação de qualidade no país

A adoção de políticas universalistas e a multiplicação de alternativas que facilitem o acesso a algum tipo de ensino não garantiu uma educação de qualidade no país. Pior que essa triste constatação, é saber que o fator de maior expansão nessa matéria é o ‘fosso’ que separa a excelência educacional da precariedade.

Em que pese o esforço pela derrubada de barreiras raciais, sobretudo, aos níveis médio e superior, a mera e simples adoção de cotas sociais e raciais, por si só, não tem o ‘condão’ de garantir a permanência dos estudantes.

Ainda assim, alguns avanços se tornaram mais perceptíveis, após 20 anos de vigência da lei 10.639 – que instituiu a obrigatoriedade da inclusão da história e cultura afro-brasileiras nos currículos escolares – como a reformulação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que passou a condicionar a concessão de financiamento federal extra a redes que apresentem evolução de indicadores de atendimento e melhoria de aprendizagem, associada à redução de desigualdades sociais e raciais. No entanto, as instituições de ensino têm apresentado dificuldades para cumprir tais condicionalidades.

Paralelamente, o Ministério da Educação (MEC) passou a considerar um novo cálculo do nível socioeconômico como referência do setor,  tomando por base diagnósticos mais amplos, a serem feitos pelas redes de ensino e escolas, que deve, também, planejar ações em favor da equidade.

Estratégias federais à parte, persistem grandes desafios para um combate mais efetivo ao racismo, preconceitos e barreiras correlatas, que conspiram contra o direito à educação, são eles o acesso, trajetória regular e aprendizado adequado para todos, em igualdade de condições.

Os desafios citados chegam a ser, ainda maiores, nos anos finais do ensino fundamental, que atendem aos alunos do 6º ao 9º ano. Aí vem o questionamento: por que é tão difícil reverter tal padrão de desigualdade ou como a gestão educacional pode contribuir para mudar essa realidade?

Exemplo do agravamento da situação pela crise pandêmica pode ser dado pela estatística de crianças fora da escola, número catapultado de 1,1 milhão, em 2019, para 5,5 milhões, já no final de 2020, conforme atestam dados da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, 2021).

Outra amostra de que o cunho racial bem presente é o maior percentual de abandono e evasão escolares por estudantes negros (39,8% pardos e 35% pretos) bem superior ao índice dos brancos (19%). Se considerado como critério, a proporção de raça e tempo para conclusão do nível escolar, com atraso de dois anos, de 29%, no caso de estudantes negros e 18,4% para os estudantes brancos, diferença menor nos anos iniciais de 13,5% e 7%, respectivamente.