Compreenda a Lei: por que capacete aberto é permitido, mas óculos de Sol não

A escolha do capacete aberto por muitos motociclistas pode trazer diversas dúvidas em relação ao seu uso correto e aos equipamentos obrigatórios.

É importante saber que, apesar de não haver restrições específicas em relação ao capacete aberto, a legislação brasileira estabelece regras claras para sua utilização. Conheça aqui os detalhes.

O que diz a lei

A Resolução Contran nº 940, que regulamenta o uso de capacetes para motociclistas, determina que o equipamento deve proteger a calota craniana e ser calçado e fixado na cabeça do usuário de forma segura. Assim, o capacete aberto cumpre a exigência desde que seja do tamanho adequado e tenha o sistema de retenção correto.

No entanto, a presença ou ausência de viseira no capacete aberto faz toda a diferença. Caso o capacete tenha viseira, o motociclista está pronto para sair pilotando. Por outro lado, se o capacete não possuir viseira, é obrigatório o uso de óculos de proteção, conforme estabelecido pelo Art. 4º da Resolução Contran nº 940.

Imagem: Deposit Photos/Reprodução

É importante ressaltar que não são todos os tipos de óculos que podem ser utilizados como equipamento de proteção ao motociclista. Óculos de sol ou com lentes corretivas convencionais não são permitidos, sendo necessário que os óculos sejam de proteção ao condutor. Caso o motociclista deseje utilizar óculos de sol, estes devem ser usados por baixo da viseira ou dos óculos de proteção.

O descumprimento das normas estabelecidas pelo CTB pode resultar em penalidades, como infração média, perda de pontos na CNH e multa. Além disso, é importante ressaltar que a utilização de viseira e óculos de proteção é fundamental para a segurança do condutor, evitando acidentes e protegendo os olhos de possíveis partículas.

Portanto, ao escolher um capacete aberto, é fundamental estar ciente das regras estabelecidas pela legislação e garantir o uso correto dos equipamentos de proteção. A segurança do motociclista e a prevenção de acidentes devem ser prioridades em todas as situações de pilotagem.