Aposentados do INSS enfrentam novos descontos indevidos após escândalo de fraude

Após o escândalo das fraudes nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo associações e sindicatos, novos relatos surgem.

Desta vez, aposentados e pensionistas afirmam enfrentar débitos automáticos não autorizados em suas contas. Essa prática, diferente da anterior, ocorre quando o benefício é creditado pelo banco.

Um dos relatos vem da aposentada Selma Lisboa, de 71 anos. Desde maio de 2023, ela enfrenta débitos mensais de R$ 69,90 pela Eagle Sociedade de Crédito Direto. Em 2024, surgiram ainda cobranças em nome da Aspecir.

Apesar da afirmação do banco de que os descontos foram autorizados, Selma nunca reconheceu essa permissão.

Outro exemplo é Vera, também de 71 anos, que descobriu descontos indevidos ao verificar os extratos. Os descontos da Suda Club e da Paulista Serviços totalizaram R$ 1.222,25. Mesmo com bloqueios bancários, o ressarcimento do valor não foi possível, gerando frustração.

Reclamações e resposta das empresas

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, empresas como Grupo Aspecir, Sebraseg/Binclub e Paulista Serviços somam mais de 45 mil processos judiciais. As empresas, por sua vez, negam irregularidades e afirmam operar dentro das normas do Banco Central.

As seguradoras envolvidas alegam que os débitos foram autorizados pelos clientes, oferecendo ressarcimento quando comprovada a insatisfação. Contudo, muitos prejudicados não conseguem reaver os valores de forma prática e rápida.

Ações do INSS e da Susep

O INSS afirmou não ter acesso às movimentações financeiras dos beneficiários em suas contas bancárias, sendo essas operações de responsabilidade direta das instituições financeiras.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável por fiscalizar seguradoras, está investigando indícios de irregularidades.

Procedimentos para contestar cobranças indevidas

Sempre que um débito indevido for identificado, os aposentados devem tomar providências rapidamente.

O primeiro passo é contatar a instituição responsável pela cobrança. Caso a situação não seja resolvida, é aconselhável registrar uma queixa na plataforma Consumidor.gov.br, onde a seguradora é obrigada a responder em até dez dias.

A Susep está investigando casos de contratações não reconhecidas, e medidas corretivas podem ser implementadas conforme as investigações avançam. Enquanto isso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) exige que as autorizações de débitos sejam previamente obtidas pelos bancos.

Medidas preventivas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou o compromisso de não compactuar com práticas abusivas e reconheceu a necessidade de revisar as normas vigentes. Enquanto isso, os consumidores devem estar atentos aos extratos e buscar bloqueios de débitos indesejados.

Essas ocorrências sublinham a importância da transparência e da proteção ao consumidor. As instituições envolvidas em cobranças indevidas devem agir com responsabilidade, assegurando que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que eventuais falhas sejam corrigidas prontamente.

*Com informações de O Tempo.