Diploma físico não será mais válido no Brasil; entenda a mudança do MEC

No dia 1º de julho de 2025, uma nova regulamentação do Ministério da Educação (MEC) entrou em vigor e alterou a forma como diplomas de graduação são emitidos no Brasil. A mudança visa aprimorar a segurança e a eficiência no processo de emissão e validação de diplomas, fortalecendo a proteção contra fraudes.

A partir desta data, as universidades federais e instituições privadas ligadas ao Sistema Federal de Ensino estão obrigadas a emitir diplomas exclusivamente no formato digital.

Além disso, os diplomas digitais podem ser consultados em diversos dispositivos, como celulares e notebooks, facilitando o acesso pelos estudantes.

Os padrões técnicos para a emissão dos diplomas digitais foram estabelecidos pelo MEC. Eles incluem a utilização de QR Code para validação, assinatura digital com certificado do tipo A3 ou superior, carimbo de tempo e armazenamento em formato XML.

O acesso ao documento será feito por meio de um link único, garantindo a integridade das informações.

Diplomas impressos ainda em circulação

Os diplomas impressos emitidos antes de julho de 2025 continuam válidos. No entanto, aqueles emitidos após essa data em formato físico não terão validade legal.

Embora a portaria não exija a reemissão de certificados antigos para o novo formato digital, os interessados podem contatar suas instituições para verificar a possibilidade.

Os diplomas de pós-graduação stricto sensu, bem como certificados de residência médica e multiprofissional, também estarão sujeitos à emissão digital a partir de 2 de janeiro de 2026. Esta medida inclui instituições que fazem parte do Sistema Federal de Ensino.

Impressão e custos

Embora o diploma digital seja o documento oficial, os alunos podem solicitar uma versão impressa, que, contudo, não terá valor jurídico. A primeira via digital é gratuita, mas pode haver custos adicionais para a emissão da versão física.

A transição para diplomas digitais traz uma nova era de segurança e conveniência para estudantes e instituições de ensino superior no Brasil. A medida busca modernizar e proteger a autenticidade dos documentos acadêmicos, sem custo adicional para a maioria dos alunos.