Tem dívida do Fies? Governo oferece até 100% de desconto em juros e multas; veja quem pode

O Ministério da Educação (MEC) apresentou, em 28 de julho de 2025, novas regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa medida é destinada a estudantes com contratos firmados a partir de 2018 e que estão inadimplentes por mais de 90 dias.

A Resolução nº 64/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 25 de julho, permite que os beneficiários do programa renegociem suas dívidas diretamente com seus agentes financeiros.

A renegociação dos débitos estudantis estará disponível entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.

Condições para renegociação do Fies

Entre as novidades está a possibilidade de parcelar o saldo devedor em até 180 vezes, com prestações mínimas de R$ 200. Além disso, haverá descontos de até 100% nos juros e multas por atraso, aplicado exclusivamente ao saldo financiado.

É importante ressaltar que valores referentes à coparticipação com instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias não estão inclusos na renegociação e devem ser tratados diretamente com as universidades envolvidas.

Regras para contratos do FG-Fies

Contratos cujas dívidas foram garantidas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) também são elegíveis para renegociação. Entretanto, se as condições do novo acordo não forem cumpridas, os nomes dos estudantes e de seus fiadores poderão ser incluídos em listas de inadimplência.

Alterações no financiamento do curso de Medicina

No mesmo documento, o Governo Federal também anunciou um aumento de 30% no teto semestral do financiamento do Fies para o curso de Medicina.

Este novo limite equivale a R$ 78 mil e será aplicado a partir do segundo semestre de 2025 para novos contratos e aditamentos, com plena vigência no primeiro semestre de 2026. O valor será aplicado a todos os novos contratos e aditamentos de renovação.

Criado em 2001, o Fies visa possibilitar o acesso de estudantes ao ensino superior em instituições privadas, com pagamento do financiamento iniciado após a conclusão do curso e ajustado à situação econômica do ex-aluno.