Senado decide: escolas públicas são obrigadas a fornecer água potável aos alunos

Um gesto simbólico e urgente ganhou força no Senado na última terça-feira (4/11): o acesso à água potável em escolas públicas tornou-se prioridade nacional. O PL 5.696/2023, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado e segue para a sanção presidencial.

A proposta obriga a União, os estados e os municípios a garantirem estrutura de saneamento e abastecimento nas redes de ensino. O financiamento poderá vir do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), reforçando a execução local.

No entanto, o texto também impõe responsabilidade: escolas que não comprovarem inviabilidade técnica ou falta de recursos poderão ter repasses suspensos. A iniciativa, mais que um avanço administrativo, reafirma o direito básico de estudar com dignidade.

Responsabilidades e financiamento

Segundo a proposta, o PL 5.696/2023 altera a Lei 9.394, de 1996 (LDB), e a Lei 11.947, de 2009 (Alimentação Escolar). Assim, o marco legal da educação incorpora exigências de abastecimento de água.

O texto define deveres compartilhados entre entes federativos e um caminho de custeio. Nesse sentido, o PDDE autoriza repasses diretos às unidades de ensino para obras, equipamentos e serviços ligados ao acesso à água.

Contudo, persistindo a omissão injustificada, a suspensão de verbas torna-se uma possibilidade concreta.

Dimensão do problema e soluções sustentáveis

Para embasar a decisão, o relator citou dados do Censo Escolar de 2023, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles apontam que mais de um milhão de crianças e adolescentes estudam sem acesso adequado à água potável.

Das 7,7 mil escolas com acesso inadequado a recursos hídricos, 3 mil não possuem qualquer acesso.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que já acompanha a aplicação de recursos da merenda, também passará a fiscalizar os valores destinados ao abastecimento de água. Ademais, o projeto incentiva o aproveitamento da água da chuva, sempre que houver viabilidade técnica e sustentabilidade econômica.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, a matéria segue para o Palácio do Planalto para sanção presidencial. Enquanto isso, redes de ensino podem planejar diagnósticos, priorizar obras e organizar o uso do PDDE para cumprir as novas exigências.

A iniciativa busca atacar um déficit estrutural com instrumentos de gestão, fiscalização e incentivo sustentável. Assim, o país tende a reduzir vulnerabilidades sanitárias nas escolas públicas e, por consequência, melhorar as condições de aprendizagem.