Salário maternidade – O que é, quem tem direito, como funciona e valor

O que é salário-maternidade? O salário-maternidade, também conhecido como auxílio-maternidade, é o benefício pago à mulher que por motivo de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, afasta-se das suas atividades trabalhistas.

O benefício tem duração de 120 dias. Entretanto, nos casos de mulheres que trabalham sob o regime de carteira assinada, há a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, totalizando 180 dias.

Desde 2013, por meio da Lei nº 12.873, o pagamento do benefício também é assegurado ao companheiro ou cônjuge em caso de falecimento da segurada ou em casos de abandono por parte da mãe.

Vale ressaltar que o cônjuge deve ser segurado da Previdência Social para ser apto a receber o salário-maternidade.

Salário-maternidade: quem tem direito

O serviço previdenciário do salário-maternidade é pago à segurada gestante, à mulher que tenha realizado um aborto não criminoso ou as que adotaram uma criança.

Inclui-se também no benefício as mães que deram à luz a bebês natimortos.

A segurada que deseja fazer parte do benefício deve contribuir mensalmente para a Previdência Social. 

Para os grupos de mulheres desempregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, trabalhadoras facultativas e seguradas, além de contribuintes individuais, também é permitido o pagamento/recebimento do auxílio.

Nesses casos, é preciso que no dia do parto, adoção ou aborto, a segurada esteja dentro dos seguintes parâmetros de carência:

• Empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas: devem estar em atividade no dia do afastamento;
• Desempregadas: é exigida a comprovação de segurada do INSS, além da comprovação de 10 meses de contribuição;
• Trabalhadoras facultativas e seguradas, contribuintes individuais: é necessário já ter contribuído por pelo menos 10 meses junto à Previdência Social;

Nos casos em que a mulher perdeu recentemente a posição de segurada, é preciso que ela volte a contribuir por um período de cinco meses (metade da carência) para se enquadrar na posição de beneficiada.

Como solicitar o salário-maternidade?

O auxílio-maternidade começa a ser repassado à mãe assim que houver o registro da criança. O mesmo vale para as desempregadas, contribuintes individuais, seguradas domésticas e individuais que estejam dentro das normas regularizadoras.

Caso não ocorra o repasse do benefício, a segurada deve procurar uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou ligar diretamente para a central de atendimento, por meio do número 135. 

Para as mães empregadas, é preciso apenas informar ao RH da empresa sua situação, seja o de mãe grávida, adotante ou que sofreu aborto não intencional. 

Faz-se necessária a apresentação da documentação exigida correspondente em cada caso. 

Qual o valor do salário-maternidade?

O valor do salário-maternidade não é fixo, ou seja, cada solicitante recebe um valor referente ao seu caso. Entretanto, a quantia pode variar entre o salário mínimo e o teto do INSS. 

De acordo com a lei, os cálculos do salário maternidade são assim dispostos:

• Empregada e trabalhadora avulsa: o valor do salário-maternidade será equivalente ao seu atual recebido mensalmente;
• Segurada especial que contribuiu como contribuinte individual: calcula-se ½ do valor sobre sua última contribuição anual;
• Empregada doméstica: a quantia do benefício corresponderá ao valor do seu último salário como contribuinte;
• Demais seguradas: paga-se 1/12 da soma dos últimos salários contribuídos, contabilizados em um período que não ultrapasse os 15 meses.

É importante lembrar que com a publicação da Medida Provisória nº 781/2019, a mãe que não fizer o requerimento do benefício em até cento e oitenta dias da data do parto, adoção ou aborto, perderá o direito ao auxílio.

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