A Câmara aprovou! Seu celular vai emitir som ao tirar fotos agora?
Iniciativa visa combater violações de privacidade e assédio moral por meio da obrigatoriedade do som de obturador em dispositivos móveis, seguindo exemplos internacionais.
Em uma recente deliberação, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu luz verde a uma medida legislativa que promete alterar a forma como dispositivos fotográficos digitais operam no Brasil.
O Projeto de Lei 583/20, agora sob escrutínio legislativo, propõe que smartphones e outros aparelhos dotados de câmeras incorporem um mecanismo que reproduza o som de obturadores de câmeras tradicionais ao registrar imagens ou vídeos.
Essa novidade tem como meta principal a salvaguarda da privacidade individual e a prevenção de assédios.
A necessidade de uma mudança
A proposta altera a atual Lei de Crimes Cibernéticos, introduzindo uma obrigação para que os equipamentos façam barulho ao capturar conteúdos visuais.
Pessoas tirando foto com um celular – Imagem: SP Leituras/Reprodução
O deputado Florentino Neto (PT-PI), relator do projeto, destaca a importância desta medida como um instrumento contra a captura não consentida de imagens, que pode resultar em violações graves de privacidade ou mesmo em assédio moral.
Regulamentação e impactos
O projeto não apenas determina a inclusão desse recurso sonoro nos novos aparelhos como também veta qualquer tentativa de desabilitação ou remoção do som pós-venda.
A ideia é garantir que o ruído produzido seja suficientemente audível para indicar a atividade de fotografia ou filmagem a distância, contribuindo assim para um ambiente mais seguro.
Fabricantes que não aderirem às novas diretrizes, previstas para serem detalhadas em regulamentação futura, estarão impedidos de comercializar seus produtos no território nacional. Essa medida busca alinhar o Brasil com países como Coreia do Sul e Japão, onde normas similares já estão em vigor.
Perspectivas e contexto internacional
A tramitação do projeto segue agora para análise de outras comissões, incluindo as de Comunicação e Constituição e Justiça, antes de possivelmente avançar para o Senado.
A iniciativa é parte de um esforço mais amplo, identificado em diversas partes do globo, de utilizar legislações para coibir práticas ilícitas facilitadas pelo avanço tecnológico, especialmente aquelas que colocam em risco a integridade pessoal.
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