País possui quase quatro milhões de deficientes analfabetos

Atestado de que ainda há um longo caminho a trilhar para o resgate pleno da dívida social com os excluídos de primeira hora, os cidadãos brasileiros portadores de algum tipo de deficiência. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua do IBGE, referente a 2022, a taxa de analfabetismo chega a 19,5% de um contingente de 18,6 milhões de pessoas deficientes (a partir de dois anos de vida), o que corresponderia hoje a 3,627 milhões de pessoas, aproximadamente.

Outra conclusão alarmante da pesquisa é de que apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência concluiu a educação básica obrigatória no país. Este percentual salta para 63%, se considerado o segmento de pessoas com deficiência até 25 anos, que não concluíram o ensino fundamental.

Do ponto de vista de política pública, em que pese a existência de instrumento jurídico que garante recursos de acessibilidade para o desenvolvimento de pessoas com deficiência, os dados da PNAD Contínua 2022 concluem que há aplicação inadequada e/ou insuficiente desses recursos para a educação.

Legislações que amparam os deficientes não faltam, uma vez que o convívio social com pessoas com essas características é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146 de 2016, tendo em vista potencializar o desenvolvimento pleno das habilidades das crianças e jovens com algum tipo de deficiência.

A falta de políticas públicas efetivas é apontada pela secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Ivonete Cruz, como gênese do problema, ao citar a necessidade de adaptação das unidades escolares à essa classe de estudantes, que apresentam toda sorte de deficiências e limitações. Entre os exemplos disso, Ivonete cita a substituição de escadas e calçadas altas por rampas para facilitar a mobilidade, sem contar a formação adequada dos profissionais da educação.

“O direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todas as pessoas ainda é um grande desafio[…] não basta garantir o acesso, é necessário garantir a permanência e o avanço nas etapas da educação”, cobrou a secretária da CNTE.

Outro ponto de destaque do estudo da Pnad contínua é a constatação de que o número de pessoas com deficiência se reduz, à medida que avança o nível de escolaridade. Enquanto 25,6% dessa população conseguiu concluir o ensino médio, apenas 7% dela completou o ensino superior.

“Para as pessoas com deficiência, os desafios para garantir o direito à educação são ainda maiores por vários motivos e, a meu ver, o maior deles é a invisibilidade delas”, observou Ivonete.

O termo ‘invisibilidade’, cunhado pela secretaria da confederação, pode ser encontrado entre os dados da Pnad Contínua 2022, em que 95,1% das crianças de 6 a 14 anos com deficiência frequentavam a escola, percentual que cai para 84,6%, na faixa etária de 15 a 17 anos, e despenca para 24,3%, no segmento 18 a 24 anos.

No que se refere à empregabilidade, pouco mais da metade (54,7%) dos portadores de deficiência com nível superior está no mercado de trabalho. Sobre este quadro, Ivonete entende que o desrespeito à Lei de Cotas e o capacitismo (preconceito contra os deficientes) são fatores que dificultam a inclusão profissional deste segmento especial.