Aposentadoria dos professores passa por mudanças; entenda

A Reforma da Previdência, formalizada pela Emenda Constitucional 103/2019, trouxe significativas mudanças nas regras de aposentadoria para diversas categorias profissionais.

Entre os mais impactados estão os professores, cujo cenário se alterou consideravelmente. Antes da reforma, a idade mínima para eles não era exigida, mas isso foi alterado.

Professores ainda têm vantagens ao se aposentar, quando comparado seu regime previdenciário com o dos demais trabalhadores – Imagem: reprodução

Quais são as regras para os professores se aposentarem?

Professores que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após 14 de novembro de 2019 enfrentam novas exigências etárias.

Agora, é necessário que mulheres tenham pelo menos 57 anos e homens, 60 anos para solicitar a aposentadoria.

O tempo de contribuição também é um fator relevante. O período requerido permanece em 25 anos, sendo exclusivo para funções de magistério na educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio.

Além de tais requisitos, o professor ainda deve cumprir uma carência mínima de 180 meses de atividade.

Regras de transição para os professores

No entanto, há regras de transição para aqueles que já estavam no magistério até 13 de novembro de 2019, mas que ainda não haviam cumprido os requisitos para aposentadoria.

Nesses casos, as exigências incluem o tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. As regras de transição variam.

• Uma delas se baseia no sistema de pontos, que soma a idade ao tempo de magistério;

• Outra exige a idade mínima somada a um pedágio;

• Já a terceira ajusta a idade mínima conforme o ano em que se completa o tempo de contribuição.

Outras categorias do ensino

Além dos professores, categorias relacionadas, como diretores e coordenadores pedagógicos, também têm direito à aposentadoria diferenciada.

Entretanto, para servidores das redes públicas estaduais e municipais, é crucial observar a legislação específica de cada estado ou município.

Assim, apesar das mudanças, a reforma prevê a criação de leis complementares por parte de estados e municípios, ajustando as normas conforme a necessidade de cada ente federativo.

Dessa maneira, os profissionais da área da educação devem estar atentos às especificidades locais para garantir seus direitos previdenciários.