As decisões da perícia do INSS podem ser contestadas?
O auxílio-doença é algo que gera muitas dúvidas, ainda mais após a mudança que aconteceu na pandemia, com a suspensão da perícia.
Uma dúvida que está na cabeça de muitos trabalhadores é de que se a decisão do INSS pode ser contestada, e a resposta é: Sim. Segundo Hilário Bocchi, especialista em Previdência Social, é possível contestar a decisão caso não concorde com ela. E quem fizer isso, pode ganhar direitos trabalhistas e ter até três indenizações ao mesmo tempo.
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Sem a perícia, alguns trabalhadores estão conseguindo prorrogar o benefício sem a consulta, e ele pode ser prorrogado seis vezes. Quem precisa fazer a prorrogação, é necessário solicitar pelo site do Meu INSS, pois elas não são automáticas.
Mas em breve as perícias voltarão e é bom os trabalhadores se prepararem, pois o esperado é que diversos benefícios sejam cortados. Então, será necessário entrar com a contestação, porém o INSS não costuma mudar muito sua decisão.
Nestes casos é preciso entrar na justiça para pedir a revisão da decisão e pedir um restabelecimento do pagamento. Em situações onde a empresa tem culpa na doença do trabalhador, ele pode pedir indenização por danos morais e materiais.
Você pode solicitar o auxílio-doença no dia seguinte ao afastamento e não apenas no 16.º dia como acreditam muitas pessoas, que podem perder o auxílio por esperar tempo demais.
Quem já é aposentado fica no limbo previdenciário, pois o INSS não paga um benefício a mais para quem já recebe. Nestes casos, a empresa que emprega o aposentado deve ser responsável pelos pagamentos.
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