Atenção, aposentado: 1,7% ao mês é o novo percentual de juros consignado do INSS

Foi aprovado nesta segunda-feira, 13, a redução do juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo limite é de 1,7% ao mês para essas operações. Os juros do consignado é a taxa cobrada pelas instituições financeiras em empréstimos desta categoria, ou seja, empréstimos nos quais o valor das parcelas é descontado diretamente do salário ou benefício do solicitante.

Redução de juros é celebrada

O consignado é uma modalidade de crédito mais acessível e segura para muitos trabalhadores e aposentados, já que o pagamento é garantido pelo desconto na folha. Os juros do consignado são regulados pelo governo e têm um teto máximo estabelecido pela lei. Atualmente, o novo teto é 0,44 ponto percentual, que é menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que presente desde o ano passado.

O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. As medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

Decisão beneficiará cerca 8 milhões de cidadãos

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a diminuição do juros beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Isso porque cerca de 1,8 milhão de beneficiários desse total chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, a intenção é discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” que ‘punem pessoas vulneráveis. Segundo o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.

Foi aprovado também no mesmo dia, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do instituto. Além disso, também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.