Atenção, MEIs! Novo valor de contribuição começa ser pago na próxima semana

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentaram mudanças significativas em suas contribuições e obrigações fiscais com a mudança de ano. Após o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, houve também um ajuste no valor da contribuição mensal feita por esses profissionais.

A atualização dos valores é crucial para garantir o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade e aposentadoria, ao passo que as novidades fiscais exigem atenção redobrada para evitar prejuízos.

Em meio a essas mudanças, é fundamental que os MEIs planejem suas finanças e fiquem atentos às novas exigências.

Reajustes nas contribuições do MEI

A contribuição mensal dos MEIs agora é de R$ 75,90, representando 5% do salário mínimo. Já os MEIs caminhoneiros pagam R$ 182,16, equivalente a 12% do salário. Esses ajustes refletem o novo valor do salário mínimo, mantendo a proporção de contribuição, assim como acontece com os demais trabalhadores.

Os valores do pagamento variam conforme a atividade, uma vez que existe o acréscimo de impostos.

Para quem atua no comércio e na indústria, há um adicional de R$ 1 no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Prestadores de serviços pagam R$ 5 a mais, enquanto quem realiza ambas as atividades arca com R$ 6 de acréscimo.

Obrigações fiscais do MEI

Uma das responsabilidades do microempreendedor é realizar o pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês. Já a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser transmitida até 31 de maio de cada ano.

Esses prazos são fundamentais para a manutenção da regularidade do CNPJ do MEI, evitando multas e problemas fiscais.

A partir de abril, os MEIs devem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico (NFC-e) com o Código de Regime Tributário (CRT) 4. Essa medida visa facilitar a fiscalização e garantir a conformidade tributária.

Proposta de aumento no teto de faturamento

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, em trâmite no Congresso, propõe um aumento no limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O texto também prevê a ampliação do número de funcionários que um MEI pode contratar, já que atualmente é permitido apenas um.

Caso aprovado, ele permitirá maior flexibilidade aos MEIs para crescerem sem sair do regime do Simples Nacional.

A atualização no teto de faturamento oferece maior fôlego financeiro aos microempreendedores, contribuindo para a formalização e sustentabilidade dos pequenos negócios. Estar ciente dessas mudanças é essencial para aproveitar as oportunidades de crescimento em 2025.