Aumento para R$66 na contribuição dos MEI, em fevereiro

O Microempreendedor Individual (MEI) deverá pagar mais caro para contribuir com a Previdência Social em 2023. Com o reajuste do salário mínimo, a contribuição subiu para R$66, um aumento de 8,91%. Cerca de 14 milhões de microempreendedores serão afetados por essa mudança.

Abaixo, falaremos mais sobre o que mudou e o que isso significa para os MEIs.

Contribuição dos microempreendedores individuais

A contribuição do MEI com a Previdência Social só sofreu alterações em relação aos boletos vencidos a partir de 20 de fevereiro. Os boletos com vencimento em 20 de janeiro ainda poderão ser pagos com o valor antigo de R$60,60.

Para os caminhoneiros que contribuem como MEI, o valor subiu de R$145,44 para R$158,40.

Por que esse aumento?

O aumento da contribuição do MEI está relacionado à possibilidade de aumento do salário mínimo, que foi fixado em R$1.320.

O valor proposto para 2023 era de R$1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior. Em 6 de janeiro, Fernando Haddad, atual Ministro da Fazenda eleito, confirmou que o valor de R$1.320 será pago normalmente.

Recolhimento

Os profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais, recolhem 5% do salário mínimo para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Já os caminhoneiros que contribuem como MEI recolhem 12%.

O valor da contribuição mensal varia de acordo com o ramo de atuação do MEI. Trabalhadores do comércio e da indústria pagam R$1 a mais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) administrado pelo estado de residência.

Benefícios do MEI

O MEI que contribui para a Previdência Social tem direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que permite obter créditos com condições especiais e emissão de nota fiscal.

Conclusão

O aumento na contribuição do MEI pode impactar os microempreendedores individuais em 2023. É importante que os MEIs fiquem atentos às datas de vencimento dos boletos e paguem corretamente o valor da contribuição para evitar problemas futuros.

Apesar disso, vale lembrar que a contribuição do MEI oferece benefícios importantes, como acesso à Previdência Social e vantagens fiscais.