Conta de luz aumentará em até 5,67% por decisão da Câmara dos Deputados

Os brasileiros terão de preparar os seus bolsos, um aumento na conta de luz nos próximos anos parece estar previsto. Por quê? A Medida Provisória 1.118/2022, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de agosto e que está tramitando no Senado, pode custar aos clientes mais de R$ 4,5 bilhões anuais nos próximos 30 anos.

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O Congresso vem agressivamente elaborando subsídios que beneficiam as empresas, mas que prejudicam os consumidores. Nesse caso, as mudanças atendem às demandas das empresas do setor eólico do Norte e Nordeste, visto que elas que buscam reduzir os custos de transmissão de energia, aumentando assim o número de pessoas que pagam as contas de energia elétrica.

Os jabutis na Medida Provisória

Os artigos dessa MP focaram no mercado de combustíveis, mas receberam emendas não relacionadas ao assunto, os chamados jabutis, inseridas pelo relator deputado Danilo Fortes (União-CE). Um acordo com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) foi ratificado em um recorde de 15 horas no final de agosto.

Todos os brasileiros vão pagar pelo extra, mas o jabuti penaliza especificamente os estados que têm novos geradores de energia. De acordo com a Associação dos Distribuidores (Abradee), os jabutis na MP estenderão por 24 meses os subsídios para energia incentivada (eólica e solar), cujo impacto anual está estimado em R$ 8,5 bilhões.

Os estados que mais sofrem

Os preços da eletricidade podem subir até 5,67% em Alagoas, a base eleitoral do presidente Lira. Já no estado do Ceará, onde vive o relator que causou a mudança, o crescimento está calculado em 4,1%.

No estado de Minas Gerais, esse aumento chegará a 4,27%, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres. No Norte e Nordeste, onde o número de projetos hidrelétricos, eólicos e solares é alto, os números diminuirão em vez de aumentar.

As controvérsias

A compreensão dos especialistas é que os clientes dessas áreas estão tão próximos do gerador que eles têm de pagar menos. A outra perspectiva é a da construção das linhas de transmissão necessárias inevitavelmente aumentará o custo da região.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as novas regras reduzirão as tarifas em 2,4% para os consumidores que são do Nordeste e 0,8% para os consumidores que são do Norte, porém a proposta legislativa derrubou a ideia do regulador e repassou o aumento do valor aos consumidores.