Autoescolas podem não ser mais obrigatórias para emissão de CNH

O projeto foi criado em 2019, mas foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há pouco mais de 2 meses.

De acordo com o texto, é proposto que a autoescola não seja mais critério obrigatório para que haja exames práticos e teóricos, uma vez que o custo para emissão da CNH pode ultrapassar R$3.000 e tais instituições embolsam cerca de 80% desse valor. Descubra, a seguir, como brasileiros irão emitir a CNH caso o projeto de lei seja aprovado:

Leia mais: Preço para tirar a CNH deve diminuir em até 80%

Projeto de Lei desobriga aulas em autoescolas para emissão de CNH

Com a alta dos preços para aulas de autoescola e emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), somado ao crescente desemprego – estimulando trabalhadores a atuarem como motoristas de aplicativo ou entregadores – é preciso desburocratizar, no Brasil, o processo de obtenção da carteira de motorista. É o que acredita a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), autora do Projeto de Lei 6485/2019. Saiba mais sobre esta PL que está tramitando no Senado Federal:

1. Seria o fim das autoescolas?

Não. Autoescolas continuam autorizadas a operar como instituições de ensino e podem auxiliar pessoas que nunca dirigiram antes ou que se sentem mais seguras em aprender a dirigir da forma tradicional. Entretanto, dá ao aspirante a motorista maior liberdade de escolha ao escolher como e onde deseja aprender, como detalharemos no próximo tópico.

2. Onde aprender a dirigir, se não na autoescola?

O texto cria uma nova profissão: instrutores de direção independentes. São motoristas que desejam dar aulas particulares de direção, sem estarem diretamente vinculados à uma autoescola. Para isso, é preciso que o trabalhador obedeça aos seguintes critérios:

• Ter habilitação, há pelo menos 3 anos, da(s) mesma(s) categoria(s) do aluno.
• Não ter sido suspenso ou cassado da CNH pelos últimos 5 anos.
• Nunca ter sido condenado e nunca ter respondido diretamente por acidentes de trânsito.
• Não ter processo em andamento relacionado à penalidades no trânsito.

3. A Lei será válida para todas as categorias de CNH?

Não. O Projeto de Lei original versa sobre a desobrigação das autoescolas apenas para pessoas que queiram tirar a CNH nas categorias A e B. Para as demais categorias, a autoescola permanecerá obrigatória.