Aprovação do Auxílio Gasolina de R$ 300 está em andamento na Câmara

O Projeto de Lei (PL) n° 1472/2021 cria a Conta de Estabilização do Preço do Combustível (CEP) e propõe o Auxílio Gasolina no valor de R$ 300 para motoristas autônomos de transporte em situação de vulnerabilidade social.

O projeto já foi aprovado no Senado Federal e atualmente tramita na Câmara dos Deputados, portanto, se aprovado, passará pela avaliação do Presidente da República. No entanto, é importante ressaltar que ainda não há previsão para isso.

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O que é o Auxílio Gasolina?

O auxílio gasolina se dá pela entrega de “vouchers” de até R$ 300 (como se fossem um vale combustível), concedidos aos beneficiários que atendem às regras de elegibilidade do programa. Na verdade, o benefício foi projetado para ajudar os motoristas a pagar pelo combustível quando enfrentarem as altas nos valores, tendo em vista que os aumentos vem ocorrendo desde o ano passado.

Quem tem direito a esse auxílio?

Inicialmente, o auxílio gasolina será destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil. De acordo com as regras do programa, para recebê-lo, você deve:

• Se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único) e manter os seus dados atualizados;
• Ter renda familiar de até três salários mínimos por mês;
• As partes interessadas devem residir e trabalhar no Brasil e utilizar o automóvel para realizar suas atividades laborais.

Portanto, para isso, basta comprovar a prestação de serviços por meio de documentos oficiais e solicitar o benefício. Se esses requisitos forem atendidos, os beneficiários do auxílio gasolina devem receber os seguintes valores:

• Condutores de embarcações pequenas (motores de até 16hp): R$ 300;
• Taxistas e motoristas de aplicativo: R$ 300;
• Motoristas de ciclomotores ou motos de até 125 cilindradas: R$ 100.

Quando serão feitos os pagamentos desse benefício?

Enquanto o processo caminha para a aprovação do presidente, ainda não há como saber quando a ajuda para o combustível será desembolsada. No entanto, é necessário ter em conta que 2022 é um ano eleitoral. E, por lei, nenhum novo benefício pode ser concedido durante um ano de votação. Portanto, espera-se que o benefício seja aprovado e distribuído apenas em 2023.