Auxílio permanente de R$ 1.200 é aprovado na Câmara; Saiba quem recebe

A Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto voltado para o pagamento de R$ 1.200 de auxílio permanente para mulheres com mais de 18 anos, sem emprego formal e que não receba nenhum outro benefício da previdência ou assistencial.

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Dessa forma, pelo projeto de lei, as mães solteiras e que são chefes de família terão direito de receber, todos os meses, o valor fixo de R$ 1.200 como benefício.

Auxílio permanente

O projeto de lei é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI). Entre os requisitos para ter direito ao auxílio permanente está a renda familiar mensal por pessoa, que não pode passar de meio salário mínimo. Ou ainda, a renda total da casa não pode ser maior que 3 salários.

De acordo com a proposta, seria uma amparo para as mulheres que vivem sozinhas com os filhos. A medida, já aprovada na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, vai ser votada também por outras comissões, sendo a Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Antes de tudo, assim que passar por todas essas comissões, o projeto ainda segue para o Senado. Se aprovado vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Pelo projeto, o pagamento deverá ser feito por meio da Caixa Econômica, pelo Caixa Tem.

Se o projeto for aprovado, as mulheres que terão direito precisam ser maiores de 18 anos, solteiras, tenham pelo menos um filho ou dependente que seja menor de idade. Além disso, não podem ter emprego formal e nem receber benefícios, como o Auxílio Brasil.

Apesar da previsão de pagar R$ 1.200, o projeto de lei também considera que o reajuste do valor seja feito ano a ano, por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, que o benefício seja reajustado de acordo com o salário mínimo.