Banco Central anuncia a EXCLUSÃO de chaves Pix; veja quais entrarão na ‘gilhotina’

Na última quinta-feira, 6 de março, o Banco Central (BC) apresentou alterações importantes nas regras do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.

As mudanças visam garantir que todas as chaves Pix estejam devidamente alinhadas às informações registradas na Receita Federal. Com isso, instituições financeiras e de pagamentos deverão excluir chaves de CPFs e CNPJs irregulares.

A nova regulamentação exige que os nomes associados às chaves Pix correspondam exatamente aos registros do Fisco. Chaves de CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, assim como as de CNPJs “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”, não poderão permanecer no sistema. A verificação será necessária a cada operação relacionada a uma chave Pix.

Reforço na segurança contra fraudes

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Essas medidas foram adotadas para fortalecer a segurança e dificultar ações fraudulentas no Pix. O Banco Central acredita que, ao exigir a correspondência exata dos dados, os golpistas terão mais dificuldade em usar chaves Pix com informações divergentes.

As transações não serão afetadas, sendo apenas ajustes operacionais. Além disso, o BC anunciou a implementação de um sistema de monitoramento contínuo das instituições participantes do Pix.

Caso ocorram falhas no cumprimento das novas normas, penalidades poderão ser aplicadas. Assim, o BC busca garantir que todas as chaves estejam devidamente alinhadas aos registros da Receita.

Outras mudanças no Pix

• Restrições na alteração de chaves

Outra mudança relevante envolve as chaves do tipo e-mail, que agora não poderão ser transferidas para novos proprietários. Apenas chaves baseadas em números de celular continuarão com essa possibilidade, garantindo flexibilidade em casos de alterações de titularidade de números pré-pagos.

• Alterações proibidas em chaves aleatórias

Além disso, não será mais permitido modificar informações vinculadas a chaves aleatórias ou reivindicar chaves do tipo e-mail. Caso haja necessidade de alteração dos dados, recomenda-se a criação de uma nova chave.

Limite de transações em dispositivos não cadastrados

Por fim, foi estabelecido um limite para transações realizadas por dispositivos não cadastrados. A partir de novembro de 2024, o valor máximo para essas operações será de R$ 200.

Essa restrição tem como intuito reduzir os riscos de fraude em operações não convencionais.