Bolsonaro diz que não irá taxar compras feitas em apps

No dia 21 de maio de 2022, o atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL) afirmou que não vai assinar nenhuma medida provisória (MP) que vise cobrar impostos de plataformas estrangeiras que fazem importações da China a pessoas físicas no Brasil. Além disso, Bolsonaro ainda acrescentou que a saída para combater determinadas irregularidades é a fiscalização.

Em seu Twitter, o presidente disse: “Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc., como grande parte da mídia vem divulgando”. Desse modo, empresas especializadas nesse serviço, como AliExpress, Shopee e Mercado Livre, permanecem isentas de tributação da Receita Federal sobre importações de até US$50 para livros, revistas, outros materiais periódicos e medicamentos.

Essa discussão, em suma, está pautada na premissa de que um grupo de empresários havia apresentado um ofício à Procuradoria Geral da República contendo queixas contra essas plataformas. Na ocasião, a ação foi encabeçada pelo dono das lojas Havan, Luciano Hang, e pelo CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki. Além deles, essa ação acabou ganhando apoio da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos) e do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade).

Assim, cabe salientar que esse tipo de decisão jamais pode ser tomada de forma arbitrária, sem consulta popular, uma vez que tal decisão afeta diretamente todas as pessoas que costumam utilizar essa plataformas como meio de baratear determinados produtos.