Brincadeira de mau gosto: trotes em serviços de emergência podem custar até R$ 4 mil

O número de ligações falsas para serviços de emergência tem crescido de forma alarmante no Brasil. Diariamente, cerca de 30 chamadas desse tipo são feitas à Polícia Militar, uma prática que tem causado prejuízos ao serviço, retardando atendimentos reais.

Uma nova regulamentação no Distrito Federal busca solucionar esse problema. O Decreto nº 44.427/2023, publicado recentemente, vem para regulamentar a Lei nº 6.418/2019.

Essa legislação tem como objetivo punir responsáveis por falsas ligações aos serviços de emergência, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Samu e Bombeiros. A medida visa coibir a prática inadequada, que impacta diretamente o atendimento à população.

Entendendo o que é considerado trote

De acordo com o decreto, um trote é definido como qualquer ligação indevida realizada com má-fé, sem a intenção de solicitar um atendimento de emergência legítimo. Exceções são feitas apenas para erros justificáveis.

Identificado o trote, a multa recairá sobre o titular da linha telefônica.

Procedimentos em caso de trote

• Acionamento da Polícia Civil para registro de ocorrência e identificação da linha telefônica.
• Envio da notificação de multa ao proprietário da linha.
• Prazo de 30 dias para pagamento da multa ou apresentação de recurso.
• Se o recurso for indeferido, prazo adicional de 15 dias para quitação.

Valores das penalidades

As penalidades financeiras são rigorosas. A multa aplicada é equivalente ao salário mínimo vigente, atualmente de R$ 1.518, quando as autoridades entenderem que houve trote. No entanto, a “brincadeira” pode resultar em multa de R$ 3.906 em caso de ligação para serviços de polícia ou bombeiros.

O não pagamento da multa dentro dos prazos estabelecidos resulta em inscrição na Dívida Ativa do governo, o que significa que o cidadão poderá enfrentar restrições financeiras. Portanto, o cumprimento das penalidades é fundamental para evitar complicações futuras.

A regulamentação busca não apenas punir, mas principalmente desincentivar práticas que prejudicam toda a sociedade. O objetivo é garantir que os serviços de emergência estejam disponíveis para atender a quem realmente precisa.