MEIs no setor público! Nova plataforma facilita prestação de serviços ao governo
Nova ferramenta digital foi lançada para conectar microempreendedores individuais a prefeituras e órgãos públicos.
Em uma iniciativa inovadora, o governo federal lançou, na última terça-feira (11), a plataforma Contrata+ Brasil. Este novo recurso gratuito visa agilizar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) por prefeituras e outros órgãos públicos.
A plataforma surge como solução para atender demandas emergenciais, como reparos e serviços de manutenção.
O lançamento, realizado em Brasília, ocorreu durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. O evento, que aconteceu de 11 a 13 de fevereiro, teve como foco divulgar a plataforma e incentivar sua adesão.
Os ministros Alexandre Padilha, Esther Dweck e Márcio França foram responsáveis por apresentar a ferramenta. Embora o presidente Lula estivesse inicialmente programado para anunciar a plataforma, ele não compareceu ao evento.
A ministra Esther Dweck destacou a importância desse projeto, ressaltando a frequência com que prefeituras contratam pequenos serviços sem necessidade de licitação.
Funcionamento da Contrata+ Brasil
Por meio desta plataforma, os MEIs podem se cadastrar e receber notificações de oportunidades diretamente em seus celulares.
A comunicação é feita por meio do WhatsApp, onde os profissionais apresentam suas propostas. As ofertas são então avaliadas pelos órgãos responsáveis, que escolhem o prestador mais adequado.
A Contrata+ Brasil alinha-se à Lei 14.133/2021, que permite contratações diretas para serviços de até R$ 62 mil, atualizados anualmente. Os contratos oferecidos por meio da plataforma têm um limite de R$ 12.545,11, e os valores são definidos pelos próprios prestadores, garantindo liberdade de negociação.
Impacto para os MEIs
Atualmente, apenas 70 mil dos 16 milhões de MEIs ativos no Brasil estão na base de fornecedores do governo. Com a nova plataforma, espera-se aumentar significativamente a participação desses profissionais em contratos públicos, especialmente em áreas como pintura, encanamento e eletricidade.
Inspirada em um modelo já aplicado pela Prefeitura do Recife, a Contrata+ Brasil oferece uma solução prática e eficiente para a contratação de serviços essenciais. A Central de Compras do governo definirá as linhas de fornecimento de bens e serviços comuns ofertados.
Com essas medidas, o governo busca incentivar o emprego e facilitar a burocracia para os microempreendedores.
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