Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena é empossada em Brasília

Assessorar o MEC (Ministério da Educação) na coordenação e execução das ações da educação escolar indígena no país, bem como propor metas e medidas para a formulação de planos e programas de trabalho que serão executados pela pasta. Esses são os objetivos que devem nortear a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) – instituída pela portaria 995/2023 – que tomou posse, nessa terça-feira (29) no auditório do Edifício Anexo do MEC, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

‘Reavivar a educação escolar indígena é o mote do momento’, afirmou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, ao abrir a primeira reunião ordinária da comissão. “Reavivar é dar vida novamente, é fortalecer uma vida que existe. E me parece que o primeiro movimento que nós estamos fazendo para reavivar, para dar força a essa vida, é contar com a participação social. Você pode ter o melhor desenho de educação escolar indígena, mas ele não vai funcionar se não garantirmos a participação social. A política pública precisa ter uma construção democrática. Não é possível pensar em inclusão efetiva, se aquele que se beneficia da política não é parte do desenho e do seu acompanhamento”, assinalou.

Ao enfatizar que a política pública precisa ter uma construção democrática e que não é possível pensar em inclusão efetiva, se aquele que se beneficia da política não é parte do desenho e do seu acompanhamento, Zara destacou a necessidade de que o orçamento garanta as políticas educacionais indigenistas.

“Precisamos ter a efetividade dessas políticas, ter um observatório para monitorar essas políticas. Política social precisa ser um compromisso do Estado brasileiro. É pacífico que haja lacunas fortes com a educação escolar indígena e precisamos de políticas sólidas. Isso implica, obviamente, o orçamento. A gente precisa compreender que política social é cara, sobretudo política social para grupos historicamente marginalizados, ela custa mais e precisa ser compromisso desse governo”, comentou a secretária.

Por fim, Zara revelou que o MEC e o Ministério dos Povos Indígenas pretendem lançar, na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, o Programa Tecnólogo em Agroecologia, voltado a indígenas privados de liberdade. “A gente vai implementar esse curso para ter remissão da pena e para que o indígena volte para a sociedade com a possibilidade de diploma de tecnologia e possa ser efetivamente reinserido”, acrescentou.

Também presente à solenidade, a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, ressaltou que a instituição ‘pura e simples’ da comissão vai além de cumprir uma obrigação formal. “É para que nós possamos ter mais chances de acertar. Essa assessoria ao MEC é muito importante, porque vai nos colocando na rota, faz com que nós possamos revisar aquilo que se mostre insuficiente. Porque os desafios são muitos. Nós, na gestão, lidamos com as contradições de ver as importâncias, de querer fazer, de querer que aconteça e os constrangimentos, as limitações. Então, um olhar amplo de assessoria faz com que nós possamos, inclusive, acertar mais na definição de prioridades”, concluiu.