Confira as vantagens de ser um MEI

Ser um Microempreendedor Individual pode ter sua vantagens em relação aos trabalhos formais em regime CLT. Confira quais são elas.

No mercado de trabalho brasileiro existem diversas categorias que atuam diretamente no mercado, gerando empregos e movimentando a economia, sendo uma dessas categorias a de Microempreendedores Individuais (MEIs). Trata-se daqueles que trabalham por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exercem uma das mais de 460 modalidades de serviços, comércio ou indústria existentes. Como uma legislação datada de 2009, existem mais de 7 milhões de pessoas que já se formalizaram como microempreendedores individuais.

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Todavia, ser um MEI tem suas vantagens. A formalização como microempreendedor individual funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe, como os trabalhos voltados ao artesanato, cortes de cabelo, pintores etc.

É importante salientar também que, para enquadrar-se como MEI, o limite de faturamento anual deve ser de R$ 81 mil. Caso o valor passe desse montante, o indivíduo deve migrar para outra modalidade, como microempresa ou empresa de pequeno porte. O Senado está pautando um projeto que eleva essa quantia para R$ 130 mil, todavia, não é nada oficializado ainda.

Essa modalidade também não permite a contratação de terceiros, no entanto, o texto pautado no Senado prevê a modificação dessa premissa. Além disso, o MEI pode ter apenas um ponto de negócio, e caso queira abrir mais de um, também precisa mudar de porte. O MEI ainda não pode ser sócio, dono ou administrador de uma determinada empresa.

Benefícios de ser MEI

As vantagens de ser MEI incluem direito a benefícios da Previdência Social, modelo simplificado de tributação, inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia, entre outros benefícios. Nesse sentido, as principais vantagens de ser um MEI são:

  • Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);
  • Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para microempreendedor individual;
  • Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);
  • Inscrição no CNPJ gratuita e feita de forma on-line;
  • Possibilidade de emitir nota fiscal;
  • Acesso a apoio técnico do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
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