Saiba qual será o novo valor do salário mínimo em 2022; Mudança já está em vigor

O valor do salário mínimo de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União dia 31 de dezembro de 2021. A remuneração passou para R$ 1.212,00 por mês, de acordo com a Medida Provisória (MP) nº 1.091/2021. No entanto, a medida ainda precisa de aprovação no Congresso Nacional. Confira os detalhes!

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Quanto o salário aumentou?

O aumento do valor do salário mínimo em 2022, em comparação com o ano passado, é de R$ 112,00. O piso anterior era de R$ 1.100. Nesse sentido, para cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo, as despesas do governo aumentam em torno de R$ 364,8 milhões em 2022.

A nova quantia leva em conta a correção monetária conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), entre os meses de janeiro a novembro de 2021, bem como as projeções inflacionárias de dezembro de 2021.

MP ainda requer aprovação no Congresso

A MP do novo salário mínimo já está em vigor, porém ainda precisa de validação pelo Congresso Nacional. O prazo para essa aprovação é de até 60 dias, sendo prorrogável por igual período. Desse modo, o prazo inicial chegará ao fim em 02 de abril, visto que a contagem do ano no poder legislativo só começa a partir de 1º de fevereiro.

Histórico

O Governo Federal passou a fixar o novo valor do salário mínimo por meio de MP em 2020. Anteriormente, a regulação da política de valorização do salário mínimo era feita conforme a Lei 13.152, de 2015. As remunerações pagas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também eram estabelecidos por essa lei, que esteve em vigor de 2016 a 2019.

Foram feitas três projeções de valores de salário mínimo para o ano de 2022. Inicialmente a estimativa foi de R$ 1.169, todavia, o valor passou para R$ 1.212 após o governo ser informado de que a previsão da inflação mudou para 10,18%.

Pode haver outros reajustes?

A resposta é sim. Os estados também podem ter valores de salários mínimos locais, assim como pisos salariais segundo cada categoria acima do valor estabelecido pelo Governo Federal. Dessa forma, é permitido reajustar o valor do salário mínimo, mas nunca abaixo do valor estabelecido pelo piso nacional.

Além disso, o novo salário mínimo também modifica o valor de cálculo para benefícios previdenciários, tal qual benefícios sociais e trabalhistas.