Confira quem terá direito ao benefício do BPC em 2022
Benefício garante para o idoso ou pessoas com deficiência de qualquer idade um salário mínimo mensal de R$ 1.212,00. Saiba mais!
O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante para o idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal de R$ 1.212,00. Além do mais, também beneficia pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (pelo menos dois anos) para trabalhar.
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Sendo assim, para receber o benefício, não é necessário ter um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de também não precisar ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, por se tratar de um benefício de assistência, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário e não deixa aos dependentes a pensão por morte.
Veja abaixo os critérios para receber o BPC:
- Mínimo de 65 anos;
- Deficiência comprovada, em qualquer idade;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Para receber o benefício, é necessário realizar uma solicitação através do aplicativo Meu INSS, seguindo as instruções abaixo:
- Fazer login no app Meu INSS, que está disponível para Android e iOS;
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço que deseja;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato;
- Clicar em avançar;
- Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
Além disso, é muito importante ter em mãos o número do CPF de todos os familiares que residem com quem está realizando a solicitação. Se o solicitante estiver representando alguém da família, é necessário apresentar a procuração ou termo de representação legal, seja tutela, curatela ou termo de guarda.
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