Auxílio permanente é aprovado pelo presidente Bolsonaro; entenda as mudanças

A proposta inicial do governo era que o Auxílio Brasil fosse pago até o mês de dezembro deste ano, com um valor complementar. Sem esse valor, o benefício valeria apenas R$224,00. Agora, com a sanção da Lei Nº 14.342, o auxílio no valor de R$ 400,00 é garantido permanentemente para as famílias beneficiadas pelo programa. É uma medida para comemorar, já que muitas famílias dependem desse dinheiro. Acompanhe a leitura e veja o que muda!

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Como o cálculo será realizado?

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, os cofres públicos gastavam anualmente com o Auxílio Brasil cerca de R$ 47,5 bilhões. Agora, com essa manutenção do valor, serão gastos mais R$ 41 bilhões para complementação do benefício.

O cálculo de recebimento por cada família dependerá do seu nível de pobreza, segundo dados da Agência Senado:

• Benefício primeira infância, no valor de R$ 130, para famílias com crianças de até três anos incompletos;
• Benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais, para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas entre três e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações);
• Benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
• Benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa-Família que tiverem redução no valor financeiro total dos auxílios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

Mudanças relacionadas a empréstimos e seguro-defeso

Com base no artigo 2 da nova sanção, o novo valor do benefício passa a integrar o conjunto do Programa Auxílio Brasil. Isso será importante para aumentar o valor do crédito consignado oferecido aos beneficiários.

Além disso, a cláusula 6º também permite aos cofres públicos o ressarcimento de pagamentos indevidos a pessoas que acumularam dois benefícios. Um exemplo é o dos pescadores que nos últimos meses receberam o Auxílio Brasil e o Seguro-Defeso. Assim, o Ministério da Cidadania pode descontar até 30% do valor total do benefício mensal.