Constituição de 1988

A Constituição de 1988 é a atual Constituição da República Federativa do Brasil, a sétima do país e a sexta após o período republicano.

Ela determina os direitos e deveres a serem cumpridos pelos cidadãos brasileiros, independente de raça, crença ou classe social. Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo então deputado federal, Ulysses Guimarães.

Foi escrita durante o processo de redemocratização do país, após o fim da ditadura militar, sendo conhecida como a Constituição Cidadã.

A Constituição de 1988 consolidou a transição do regime autoritário para o regime democrático. Além disso, ela resultou de um amplo e profundo debate que inaugurou o período chamado de Nova República.

Restabelecendo a democracia, a Carta Magna foi aprovada em outubro de 1988, servindo de modelo para as demais legislações do país.

Resumo

Nas eleições de 1986 foram eleitos os parlamentares que comporiam a Assembleia Nacional Constituinte, que tinha como missão a elaboração da Constituição brasileira que marcaria uma nova era democrática.

A nova Carta Magna representou um passo decisivo para a redemocratização do país. Vários assuntos deveriam ser tratados no texto, como:

• Liberdade e justiça para todos
• Questões referentes à terra
• Combate ao racismo
• Salários dignos
• Melhoria na educação
• Melhoria na saúde

O trabalho desenvolvido pela Assembleia Constituinte contou com amplo apoio popular além de uma intensa participação de diferentes setores da sociedade.

Tal realidade fez com que essa Constituição se tornasse a mais democrática que o país já possuiu, por isso recebeu o nome de Constituição Cidadã.

Estudiosos da área caracterizam a Constituição de 1988 como:

• Escrita, por ser um texto único;
• Promulgada, por ter sido elaborada por um poder democraticamente eleito;
• Rígida, por demandar um processo legislativo elaborado, o que complexifica uma possível adulteração;
• Analítica, por descrever detalhadamente as normas estatais, os direitos e garantias defendidos por ela;
• Dogmática, por sistematizar as principais teorias políticas e do direito no período.

A sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, simbolizou o fortalecimento da democracia brasileira.

Mesmo tendo diversas emendas agregadas, ela não foi descaracterizada e nem perdeu sua essência.

Principais características da Constituição de 1988

As principais características da Constituição de 1988 podem ser divididas da seguinte forma:

Direitos trabalhistas

No que diz respeito aos direitos trabalhistas, a nova constituição consolidou várias conquistas aos trabalhadores, tais como:

• Licença maternidade de 120 dias
• Direito à greve
• Liberdade sindical
• Abono de férias
• 13° salário para os aposentados
• Diminuição da jornada de trabalho para 44 horas
• Seguro-desemprego

Direitos humanos

Já em relação aos direitos humanos, diversas conquistas foram alcançadas, entre elas:

• Liberdade de expressão
• Criminalização do racismo
• Igualdade de gênero
• Estímulo ao trabalho feminino
• Analfabetos passam a ter o direito de votar
• Eleições diretas
• Direito da criança e do adolescente
• Proibição da tortura

População indígena

A Constituição de 1988 garantiu a posse da terra aos indígenas. A União passa a ter o direito de legislar sobre eles, garantindo a proteção das tradições, costumes e línguas das diversas etnias que compõe o Brasil.

Quilombolas

Do mesmo modo, a Carta Magna reconheceu o direito de posse às terras resididas por remanescentes de quilombos.

Estrutura da Constituição Federal

A estrutura da Constituição federal se divide em nove títulos, são eles:

1. Título I – Dos Princípios Fundamentais
2. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais
3. Título III – Da Organização do Estado
4. Título IV – Da Organização dos Poderes
5. Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
6. Título VI – Da Tributação e Orçamento
7. Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira
8. Título VIII – Da Ordem Social
9. Título IX – Das Disposições Constitucionais Gerais

A Constituição está aberta a mudanças em seu texto. Possíveis modificações estão previstas em lei e podem ser realizadas por meio de emendas constitucionais.

Entretanto, existem as cláusulas pétreas que não podem ser alteradas. São elas:

• A separação dos poderes
• Voto direto, secreto, universal e periódico
• Sistema federativo do Estado
• Direitos e garantias individuais

Saiba mais em:

• O que é democracia?
• Democracia Representativa – Definição, características, prós e contras
• Ciclos econômicos do Brasil
• Cultura brasileira