Dá para ter mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo? Lei é clara

A reforma da previdência de 2019 teve impacto nas regras de acumulação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Anteriormente, o acúmulo era integral, mas as mudanças estabeleceram um formato proporcional para essa prática. Tem dúvidas? Veja como fica e em quais situações é permitido o acúmulo de benefícios.

A acumulação de benefícios previdenciários nada mais é que a capacidade do segurado em receber simultaneamente mais de um auxílio. No entanto, essa prática está condicionada ao preenchimento dos requisitos específicos para cada benefício em questão.

Acúmulo de benefícios do INSS

Com a reforma, o valor recebido pelo segurado ao acumular benefícios fica composto por um montante integral e outro proporcional, sendo um dos requisitos que permitem a acumulação.

Assim, é importante destacar ainda que nem todos os benefícios previdenciários podem ser acumulados, e mesmo aqueles que podem enfrentam a limitação de não serem pagos integralmente.

Em termos gerais, a acumulação é permitida quando se trata de benefícios com origem em regimes distintos. Por exemplo, um segurado pode acumular aposentadoria do RGPS (INSS) e também do RPPS (regime próprio do servidor público). São as situações em que se torna possível a acumulação.

Outra situação é nos casos de ter dois benefícios, sendo um deles a pensão por morte recebida em regimes diferentes, incluindo uma pensão militar ou benefício de inatividade do serviço militar. Também é viável associar a aposentadoria do RGPS ou RPPS com a pensão resultante da atividade militar.

Porém, existem restrições, como a impossibilidade de acumular aposentadoria e auxílio-doença, mais de uma aposentadoria, aposentadoria e abono de permanência em serviço, salário-maternidade e auxílio-doença, bem como mais de um auxílio-acidente e mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro.

Com tantas regras, possibilidades e exigências, o mais certo é contar com a orientação de um profissional para fazer uma análise cuidadosa da situação de cada segurado, principalmente quando se busca acumular benefícios.