Após demissão, ex-funcionários do Nubank são pagos para não falar mal da empresa

As recentes demissões nas empresas de tecnologia também atingiram o Nubank, que finalizou o contrato com quase 30 colaboradores. Porém, ex-funcionários relatam a inclusão de uma cláusula contratual que os impede de criticar a fintech.

Como a medida chama a atenção, diversas pessoas se perguntam se está de acordo com a lei e qual é a finalidade desse tipo de cláusula contratual. A seguir, veja o que especialistas dizem sobre o tema.

Nubank adiciona cláusula não difamatória: o que significa isso?

Não é incomum ex-funcionários relatarem experiências negativas com seus empregos anteriores nas redes sociais.

Para evitar esse tipo de atenção negativa e críticas por parte de antigos colaboradores, o Nubank adicionou cláusulas não difamatórias em seus contratos de admissão de pessoal.

Por meio dessa cláusula, os colaboradores recebem cerca de dois salários extras e três meses de plano de saúde após a demissão. Em troca, não devem falar mal da empresa nas redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação.

A medida vale tanto para os ex-funcionários quanto para o Nubank. Em caso de descumprimento da cláusula por parte dos colaboradores, a empresa suspende o benefício concedido.

O motivo para a fintech adicionar a cláusula visa evitar comentários negativos sobre a instituição, bem como palavras que possam manchar a imagem da empresa, construída através de boa relação com o cliente e práticas de inclusão de funcionários.

Medida está de acordo com a lei brasileira?

Comentários recentes sobre a cláusula acendem o debate sobre a legalidade da disposição contratual, ou seja, se é ilegal ou não a suposta restrição da liberdade de expressão do antigo colaborador.

Segundo a legislação trabalhista, a medida não é ilegal e pode ser adicionada no contrato. Porém, pode ser invalidada por um juiz do trabalho, caso entenda que o acordo entre empresa e colaborador é danoso ao funcionário.

No entanto, apesar de não ser ilegal, incluir a referida cláusula chama a atenção para as relações na empresa. Isso porque acredita-se que em bons ambientes de trabalho não há necessidade de colocar cláusulas não difamatórias.