Dinheiro na conta! Governo quer liberar saldo do saque-aniversário do FGTS retido para trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias uma medida provisória (MP) que permitirá a liberação do saldo retido do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa medida visa beneficiar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, mas que enfrentam bloqueios em seus recursos.

O saque-aniversário, instituído em 2020, permite aos brasileiros a retirada de parte de seus fundos anualmente, no mês do seu nascimento. No entanto, essa escolha impede a retirada total em caso de demissão, situação diferente da modalidade padrão do FGTS.

Nessa terça-feira, 25 de fevereiro, Lula se reunirá com centrais sindicais para discutir não apenas essa liberação, mas também a implementação de um novo modelo de crédito consignado.

Essa reunião acontecerá no Palácio do Planalto e também contará com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Limitações do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, oferece aos trabalhadores a possibilidade de realizar retiradas anuais de seus saldos do FGTS. Embora seja opcional, a adesão a ele limita o saque integral em caso de demissão, diferentemente da modalidade tradicional (saque-rescisão).

A medida provisória proposta pelo governo pode permitir que trabalhadores que deixaram de optar pelo saque-aniversário ou foram demitidos há menos de dois anos tenham acesso aos seus saldos retidos.

A intenção é corrigir a falta de informação, que resultou em bloqueios e deixou milhões de pessoas sem recursos após a dispensa.

Discussão sobre o crédito consignado

Além do FGTS, a reunião também abordará o crédito consignado privado. O novo modelo permitirá que trabalhadores do setor privado acessem empréstimos sem a necessidade de acordos bilaterais entre empresas e bancos, utilizando o eSocial como plataforma.

A expectativa é que o novo modelo de crédito, ao centralizar informações no eSocial, ofereça melhores condições para que os trabalhadores escolham os bancos com as menores taxas. Esse processo reduzirá o risco de inadimplência e impulsionará o crédito privado.

Com a medida e o novo modelo de crédito, o governo pretende oferecer mais segurança aos trabalhadores e facilitar o acesso ao crédito, aliviando a carga financeira enfrentada por muitos brasileiros. A proposta será apresentada ao Congresso para viabilizar sua implementação.