Ditadura Militar no Brasil

O que foi a ditadura militar? A ditadura militar brasileira teve início com um golpe militar, em 31 de março de 1964, e se estendeu até 1985, quando houve a redemocratização do país.

O momento ficou marcado, além da concentração do poder nas mãos dos militares, pelo autoritarismo, retirada dos direitos políticos dos cidadãos, censura à imprensa e perseguição aos opositores.

Contexto histórico e governo de João Goulart

Chefe de um dos governos mais conturbados da história do Brasil, João Goulart governou entre 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, e 1964, quando foi retirado do poder por meio de um golpe.

A época ficou marcada, não só pela conspiração civil-militar, mas também pela inflação altíssima, desabastecimento, desajuste econômico, aproximação com os movimentos de esquerda e realização de reformas de base.

Em 1963 a inflação ultrapassou a marca de 73%. Goulart pedia por uma nova constituição, nas palavras dele, para acabar com as “estruturas arcaicas” instaladas no Brasil.

Em 13 de março de 1964, sem conseguir alcançar o objetivo, ele pensou em mudar o país por meio de reformas de base. Foi assim que, em um comício realizado na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, ele anunciou medidas como:

• Nacionalização das refinarias de petróleo;
• Reforma eleitoral, garantindo o voto dos analfabetos;
• Reforma universitária;
• Desapropriação de terras, entre outras.

Em oposição, seis dias depois, em 19 de março, conservadores se organizaram na cidade de São Paulo, onde foi realizada a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, levando milhares de pessoas às ruas.

Ademais, o governo de João Goulart foi aberto às organizações sociais. Foram intensificadas as pautas de jovens universitários, que lutavam por meio de suas entidades, das quais a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi a mais notória.

Outras organizações populares e de trabalhadores também ganharam espaço. No auge da Guerra Fria, as classes mais conservadoras temiam que o regime socialista fosse instaurado no Brasil. Igreja Católica, banqueiros, empresários, militares e classe média foram alguns dos setores que se mostraram insatisfeitos com a política nacional.

Por outro lado, atuando na ilegalidade, comunistas de várias vertentes trabalhavam na organização e mobilização da população. Nesse contexto, o viés populista e de esquerda de Jango também ocasionou certa preocupação dos Estados Unidos.

Os fatores citados foram alguns dos catalisadores responsáveis pela rápida mobilização que resultou na realização do golpe militar.

O Golpe de 1964

No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e de São Paulo saíram às ruas. Com o objetivo de evitar uma guerra civil, João Goulart deixou o país, refugiando-se no Uruguai.

No mesmo dia uma junta militar assumiu o poder. Em 9 de abril, foi decretado o Ato Institucional nº 1 (AI-1). Entre outras determinações, ele deu poderes para que o Congresso Nacional elegesse o novo presidente no Brasil.

Governo Castelo Branco (1964-1967)

Dessa forma, o general Humberto de Alencar Castelo Branco foi eleito presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento de posse garantiu a defesa da democracia, contudo, no seu governo o autoritarismo se evidenciou.

Entre as medidas tomadas, ele instituiu eleições indiretas para presidente, parlamentares estaduais e federais tiveram seus mandatos cassados, os sindicatos sofreram interferência do regime militar e os direitos políticos e constitucionais dos cidadãos foram suspensos.

Dissolveu os partidos políticos, estabelecendo o bipartidarismo, ou seja, estava autorizado apenas o funcionamento da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Em 1967 uma nova Constituição foi aprovada, corroborando e institucionalizando o regime militar.

Na política externa, o Brasil rompeu as relações diplomáticas com Cuba e se aproximou dos Estados Unidos. Na política interna, foi criado o Serviço Nacional de Informação. É do governo de Castelo Branco a criação da moeda nacional que recebeu o nome de Cruzeiro.

Governo de Costa e Silva (1967-1969)

Acima de tudo, o governo de Arthur da Costa e Silva ficou marcado pelo endurecimento do regime. Eleito indiretamente pelo Congresso, o presidente foi responsável pelo decreto do Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais severo de todos.

Publicado em dezembro de 1968, o AI-5 fechou o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais, suspendeu os direitos políticos dos cidadãos, estabeleceu a censura prévia à imprensa, entre outras medidas.

Por outro lado, a oposição ao regime crescia a passos largos. Estudantes começaram a participar de atos e manifestações contra a ditadura, operários paralisaram fábricas. Além disso, jovens de esquerda começaram a mobilizar a guerrilha urbana.

Junta Militar Provisória (31 de agosto a 30 de outubro de 1969)

Doente, Costa e Silva precisou ser afastado de seu posto. Assim sendo, em 31 de agosto de 1969 uma junta militar assumiu o poder. Ela foi composta pelos ministros do Exército, Aurélio de Lira Tavares, da Aeronáutica, Márcio de Sousa e Melo e da Marinha, Augusto Rademaker.

Um dos acontecimentos mais marcantes do período foi o sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, orquestrado pelos movimentos de esquerda, MR-8 e ALN. Em troca do embaixador, eles pediram a libertação de 15 presos políticos.

A exigência foi alcançada, embora, a um custo muito alto. Foi decretada a Lei de Segurança Nacional, sentenciando o exílio ou pena de morte para os casos de “guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva”.

Ao final daquele ano, o líder da ALN e um dos principais combatentes ao regime militar, Carlos Marighella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

Governo Médici (1969-1974)

Após o afastamento de Costa e Silva, a Junta Militar ficou responsável por escolher o novo presidente do Brasil. O general Emílio Garrastazu Médici foi escolhido para ocupar o cargo.

O governo Médici foi o mais duro da ditadura militar brasileira, tanto que a época ficou conhecida como “anos de chumbo”. O Destacamento de Operações e Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) atuava como o principal centro de investigação e repressão do regime.

Nele, inúmeros políticos, estudantes, professores, artistas e intelectuais foram investigados, torturados e mortos. Outros tantos oponentes foram exilados do país.

Uma severa política de censura foi colocada em prática. Jornais, revistas, peças de teatro, livros, filmes, músicas e outras expressões artísticas, antes de serem apresentados ao público, passavam por uma minuciosa inspeção de órgãos do governo.

A perseguição à luta armada foi intensificada. Ainda assim, em meio a políticas de repressão, a guerrilha rural ganhou forças, principalmente a do Araguaia, rapidamente contida pelos militares.

Milagre econômico

Entre 1969 e 1973, dentro do governo Médici, o Brasil viveu um momento que ficou conhecido como “milagre econômico”. Isso porque o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu a níveis acima da média, chegando aos 12% ao ano.

A infraestrutura brasileira, graças aos investimentos internos e empréstimos estrangeiros, teve grandes avanços. Algumas obras gigantes foram executadas, como a construção da rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói. Para executá-las, inúmeros empregos foram criados.

Somado a isso, a inflação estava baixa, centenas de moradias populares foram construídas, estimulando o setor da construção civil, a indústria se modernizou, bancos foram criados em estímulo ao mercado de capitais, entre outras medidas.

Contudo, o custo de todas elas foi altíssimo para o país nos anos seguintes. Os empréstimos internacionais aumentaram significativamente o tamanho da dívida externa, que tornou-se muito elevada para os padrões brasileiros.

Governo Geisel (1974-1979)

O general gaúcho Ernesto Beckmann Geisel assumiu a presidência do Brasil em 1974. Amenizando os traumas do governo anterior, ele começou um lento processo transição rumo à redemocratização do país.

Coincidentemente o início de seu governo marcou o fim do “milagre econômico”, causando insatisfação no povo brasileiro. Ademais, a crise internacional do petróleo e a recessão mundial impactaram diretamente o cenário nacional, diminuindo os investimentos estrangeiros na economia.

A oposição política começou a ganhar espaço quando Geisel anunciou a abertura política lenta e gradual. Nas eleições de 1974 o MDB ganhou muito espaço no governo, conseguindo 48% dos votos para a Câmara dos Deputados, 59% para o Senado, além das prefeituras das maiores cidades do país.

Em contraposição, os militares linha dura não ficaram satisfeitos com as medidas do presidente. Em contra-ataque, vários membros de grupos de esquerda sofreram atentados clandestinos.

Na época, duas das situações mais marcantes foram a morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado dentro do DOI-CODI em 1975 e do trabalhador Manuel Fiel Filho, morto em uma situação muito parecida, no ano de 1976.

Dois anos depois, abrindo os caminhos para a restauração da democracia, Geisel colocou fim ao AI-05 e restaurou o habeas corpus.

Governo João Figueiredo (1979-1985)

Em 1978 aconteceu uma nova eleição, o MDB obteve resultados semelhantes ao do pleito anterior, fato importante para o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo foi eleito presidente de forma indireta e consolidou a abertura política.

Ele decretou a Lei da Anistia, permitindo que os brasileiros opositores do regime e condenados por crimes políticos exilados retornassem ao Brasil.

No ano de 1979 foi aprovada a lei que restabeleceu o pluripartidarismo. Os partidos políticos desmontados durante o golpe voltaram a funcionar normalmente, e outros foram criados, a exemplo do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Democrático Trabalhista (PDT)

Os grupos radicais de direita não foram receptivos a abertura política. O general Figueiredo teve que lidar com um momento conturbado, onde diversos atentados foram promovidos por militares linha dura.

Redemocratização

Durante os últimos anos de ditadura o Brasil estava repleto de problemas, nos mais diversos setores. Os níveis de inflação e recessão eram altos. Ao mesmo tempo, a luta popular pelo fim do governo dos militares ganhava mais espaço a cada dia.

Simultaneamente, os partidos políticos restabelecidos e recém-criados, bem como os sindicatos se fortaleceram.

Nos últimos meses de 1983 teve início uma campanha pedindo a realização de eleições diretas. O movimento ficou conhecido como “Diretas Já” e reuniu lideranças políticas, intelectuais, artistas e jogadores de futebol.

A campanha se intensificou em 1984, durante a votação da emenda Dante de Oliveira, que tinha o intuito de garantir a realização de eleições diretas para a presidência da República, ainda naquele ano.

Apesar da grande quantidade de fotos favoráveis, em 25 de abril de 1984 a emenda não atingiu os ⅔ necessários para ser aprovada.

Nos meses seguintes as forças opositoras começaram a se organizar para participar das eleições indiretas. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves para concorrer com Paulo Maluf.

Membro da Aliança Democrática – composta pelo MDB e Frente Liberal -, Tancredo Neves, em uma eleição indireta, foi eleito o novo presidente do brasil. Chegava ao fim os dias da ditadura militar brasileira.

Entretanto, acometido por uma enfermidade, que rapidamente o levaria à morte, ele não pode tomar posse. Seu vice, José Sarney assumiu a presidência e governou integralmente. Em 1988 foi promulgada a nova Constituição, estabelecendo os princípios democráticos brasileiros.

As eleições diretas, no entanto, só aconteceram em 1989, quando Fernando Collor foi eleito.