Dívidas após a morte: quem paga a conta? Veja o que a lei diz!
Saiba como as dívidas de um falecido são tratadas, quem deve pagá-las e quais são os direitos dos herdeiros.
Cerca de 77,2% das famílias no Brasil estavam endividadas em setembro de 2024, conforme dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Nesse cenário, surge a dúvida sobre como lidar com dívidas de parentes falecidos.
Esse é um tema que gera incertezas para muitos, especialmente porque o momento do luto já é complicado para a maioria das famílias.
A questão central é entender como os herdeiros devem proceder diante de dívidas deixadas por um ente querido que faleceu. O entendimento do processo de espólio e os direitos dos herdeiros são fundamentais para administrar essas situações.
Com o falecimento de uma pessoa, seus bens e dívidas são organizados em um conjunto chamado espólio. Este processo é mediado por um inventário judicial, crucial para a partilha dos bens e quitação das dívidas, e entender essa dinâmica é vital para os sucessores.
Espólio e quitação de dívidas
O espólio representa os bens, direitos e obrigações de um falecido. Após o falecimento, é necessário instaurar um processo de inventário para organizar e dividir o patrimônio entre os herdeiros, além de usar os bens para saldar dívidas.
O Código Civil brasileiro estipula que a herança deve arcar com as dívidas do falecido. Assim, os herdeiros não são obrigados a utilizar seus recursos pessoais para quitar débitos, exceto até o limite do valor herdado.
E quando a dívida supera os bens?
Se as dívidas do falecido superarem seus bens, os herdeiros não têm responsabilidade adicional. As pendências são quitadas apenas até o valor do patrimônio, e qualquer saldo remanescente não será cobrado dos herdeiros.
Veja alguns exemplos de situações comuns:
| Situação | Resultado |
|---|---|
| Valor dos bens maior que a dívida | Bens pagam dívidas, sobra é dos herdeiros |
| Valor dos bens igual ao das dívidas | Dívidas pagas, sem sobra para herdeiros |
| Dívidas maiores que os bens | Bens pagam parte das dívidas, saldo não exige pagamento dos herdeiros |
Algumas dívidas, como financiamentos com seguro, são automaticamente quitadas após a morte. Nesse caso, as seguradoras assumem o pagamento, eximindo o espólio de responsabilidades adicionais.
Benefícios e FGTS do falecido
Além das dívidas, os herdeiros têm direito a benefícios trabalhistas do falecido, como saldo de salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para sacar o FGTS, é necessária documentação específica que comprove o vínculo familiar. A lista inclui:
- Documento de identidade do sacador;
- Número de inscrição no PIS/Pasep;
- Carteira de trabalho do falecido;
- Declaração de dependentes habilitados;
- Certidão de nascimento dos dependentes.
Os herdeiros devem fazer a solicitação do saque em unanimidade e, no caso de menores, abrir uma conta poupança em nome deles.
Para regularizar dívidas de um parente falecido, é essencial iniciar o inventário e, preferencialmente, contar com a orientação de um advogado especializado. Assim, garante-se a divisão justa dos bens e a resolução de pendências financeiras.
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