Dívidas prescritas podem ser cobradas na justiça? Acabe com as dúvidas sobre o assunto de uma vez por todas

No Brasil, o tema da prescrição de dívidas é cercado por diversas nuances legais e muitos mitos. Embora muitos acreditem que esse processo elimina o débito, ele meramente impede a cobrança por vias judiciais.

Essa situação gera questões importantes para credores que buscam recuperar seus valores e devedores que desejam regularizar suas situações financeiras.

A legislação brasileira, especificada no Código Civil, determina que, em geral, uma dívida prescreve após cinco anos, dependendo da natureza da obrigação. Isso significa que, após esse prazo, a cobrança judicial não é mais possível.

No entanto, a dívida não desaparece, e sim se transforma em uma “obrigação natural”, na qual o devedor ainda pode optar por quitá-la voluntariamente.

Prescrição não elimina a dívida

A prescrição não elimina a dívida, pois ela continua a existir no plano moral e ético, mesmo após o término do prazo judicial. De forma prática, o devedor pode escolher pagar a dívida por livre e espontânea vontade.

Esse conceito foi recentemente reafirmado pela 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu que dívidas prescritas ainda podem ser reconhecidas como existentes, permitindo cobranças extrajudiciais.

Reconhecimento judicial

O reconhecimento judicial de dívidas prescritas possibilita ao credor manter um registro formal da dívida. Mesmo sem poder cobrar judicialmente, esta ação pode ser vantajosa caso o devedor decida pagar no futuro.

Um exemplo prático disso ocorreu quando uma empresa processou a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para que uma dívida de condomínio fosse reconhecida, o que foi aceito pela Justiça.

Implicações para credores e devedores

Para os credores, a prescrição significa a perda do direito de cobrança judicial, mas não elimina as tentativas extrajudiciais de recuperação. O reconhecimento judicial pode ser uma estratégia útil.

Já para os devedores, a prescrição pode aliviar a pressão judicial, mas a obrigação moral e seus impactos no crédito permanecem.

A prescrição de dívidas contribui para o equilíbrio no sistema jurídico, protegendo os devedores de cobranças intermináveis enquanto incentiva os credores a agirem de forma ágil. O caso da CDHU ilustra como o sistema reconhece obrigações naturais, mesmo sem execução judicial.