Educação – Objetivos fundamentais para formação cidadã

Educação refere-se a um processo único de aprendizagem associado a diferentes núcleos de formações, como escolar, familiar e social.

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A educação é um direito fundamental e garantido constitucionalmente a todos os brasileiros. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDU) aponta, no item 26, que a educação compreende uma necessidade humana.

Sendo assim, esse é um processo único de aprendizagem associado a diferentes núcleos de formações, como escolar, familiar e social – podendo ser formal ou informal.

Além disso, o ensino de qualidade deve situar o ser humano a educar e ser educado, a partir de um horizonte de plenitude.

Diferenças entre educação formal e informal

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a educação compreende duas possibilidades: a forma e a informal.

A educação formal é aquela relacionada ao ensino tradicional de escolaridade. Já a informal é todo conhecimento que ocorre ao longo da vida.

Educação formal Educação informal
É aquela desenvolvida nas escolas, com conteúdos previamente demarcados. É institucionalizada e tem como objetivo o ensino e aprendizagem de conteúdos historicamente sistematizados, que preparam o indivíduo para atuar em sociedade como cidadão ativo.  É aquela em que os indivíduos aprendem durante seu processo de socialização – na família, bairro, clube, amigos, etc. É carregada de valores e cultura própria, de pertencimento e sentimentos herdados. 

A educação, de modo geral, prepara o ser humano para o desenvolvimento de atividades ao longo de sua existência. Ou seja, é um processo contínuo, que permanece em desenvolvimento mesmo após o fim do período escolar.

Autores da educação defendem que não basta o acúmulo de conhecimento, é necessário atualizar, aprofundar e enriquecer estes primeiros conhecimentos. Desta forma, as etapas escolares são fundamentais na construção desse processo.

Entenda algumas etapas importantes e objetivos fundamentais do processo educacional.

Educação escolar

No âmbito da educação formal, a educação escolar é aquela garantida dentro da instituição escolar. Ela desempenha um papel salutar na formação do conhecimento, dos valores e também do comportamento da pessoa enquanto cidadã.

A partir da educação escolar, o indivíduo cria relações e compreende a organização da sociedade em que está inserido. Essa importante etapa é realizada por intermédio de educadores e reflete, principalmente, no âmbito familiar e social do aluno.

Atualmente, os municípios brasileiros atuam prioritariamente na oferta da educação infantil e do ensino fundamental na rede pública.

Ao Estado cabe a responsabilidade da oferta dos ensinos fundamental e médio de forma gratuita e universal.

Quanto ao ensino superior, este cabe ao Estado e à União. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação no Brasil divide-se em:

  1. Educação infantil
  2. Ensino fundamental
  3. Ensino médio
  4. Educação de jovens e adultos
  5. Educação no campo
  6. Ensino técnico
  7. Ensino Superior
  8. Pós-graduação / Especialização
  9. Mestrado
  10. Doutorado
  11. Pós-doutorado

Educação básica

No Brasil, a educação básica refere-se primeiro nível de ensino escolar, sendo dividida em três níveis:

  1. Educação infantil (0 a 5 anos)
  2. Ensino fundamental (6 a 14 anos)
  3. Ensino médio (15 a 17 anos)

De acordo com a LDB, durante o período escolar, os indivíduos devem receber a formação comum necessária para o exercício da cidadania. Esse conhecimento deve servir de base para progressão nos estudos posteriores.

A Classificação Internacional Normalizada da Educação (Isced) prevê que a educação básica deve, obrigatoriamente, incluir os seguintes estágios:

  1. Primeiro estágio: aprendizado da leitura, escrita e operações básicas matemáticas.
  2. Segundo estágio: consolidação da leitura, escrita, compreensão do meio social e histórico.

Educação infantil

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Seu objetivo é auxiliar no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social de crianças de 0 a 5 anos. Essa etapa é desenvolvida nas creches e nas pré-escolas, públicas e particulares.

Em 2013, com a alteração da LDB, foi determinado que as crianças sejam matriculadas nas escolas quando completassem 4 anos. Antes, era a partir dos 6 anos. Também foi definida carga de atividades com 800 horas.

Ensino fundamental

Após o período de educação infantil, o aluno passa para o ensino fundamental, que corresponde à segunda etapa da educação básica.

O objetivo é garantir que o aluno tenha domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Além disso, essa etapa de ensino auxilia na compreensão do ambiente social, político, das artes e dos valores básicos da sociedade.

Em 2006, o ensino fundamental passou a ter nove anos, antes eram oito. A matrícula no ensino fundamental é obrigatória para crianças entre 6 e 14 anos, feitas pelos responsáveis legais.

Ensino médio

Ao fim do ensino fundamental, o ensino médio é uma etapa que possui características diferentes em cada país.

No Brasil, esta é a última etapa da educação básica e visa firmar os saberes adquiridos no ensino fundamental, relacionados ao ambiente de trabalho.

Desta forma, o ensino médio deve garantir formação ética que propicie autonomia e pensamento crítico do indivíduo. Atualmente, o ensino médio tem duração de três anos, sendo obrigatório ao estudante que tenha concluído o ensino fundamental.

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