Enel Ceará e PicPay promovem publicidade supostamente enganosa

A Enel Distribuição de Energia do Ceará ofereceu a seus consumidores uma oportunidade aparentemente vantajosa de pagar sua conta de energia elétrica através do aplicativo da PicPay e receber R$12,00 de cashback.

A promoção tinha como requisito o pagamento de duas faturas referentes a junho e julho deste ano. No entanto, o Procon de Fortaleza exigiu esclarecimento sobre o anúncio da Enel, acusando a “promoção” de ser enganosa e não apresentar nenhum benefício de fato para os clientes. O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor explica que o pagamento da fatura usando o cartão de crédito pelo PicPay acarreta cobranças de taxas de juros e conveniência de 3,99%.

Essa publicidade supostamente enganosa induz o consumidor a acreditar estar economizando quando, na verdade em alguns casos os valores de algumas contas de energia elétrica poderiam ter um acréscimo de mais de 100,00 reais. Em um exemplo explanado pelo Procon, uma conta de energia no valor de 420,00 reais passaria para 436,75, caso parcelada. Superando assim o cashback prometido. Se o mesmo exemplo for parcelado em mais vezes o valor inicial tem um aumento de mais de 100,00 reais.

“A migração para este tipo de pagamento nos parece ser mais onerosa ao consumidor e isto não ficou claro na parceria divulgada pela Concessionária. Ao contrário, tal condição foi anunciada como algo benéfico e que facilitaria o pagamento de contas. O Código de Defesa do Consumidor preza pela informação clara, precisa e ostensiva”, esclareceu a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo.