Os motivos pelos quais a Shopee e o Mercado Livre estão sendo acusados de concorrência desleal

Um grupo de empresários brasileiros enviou uma carta ao governo brasileiro solicitando que novas regulamentações sejam impostas a empresas de e-commerce como AliExpress, Shein, Shopee e Mercado Livre, que importam produtos chineses.

Uma das ideias é aprovar regras tributárias para que os consumidores brasileiros paguem impostos e taxas no ato da compra, e não na Receita Federal. Se você quer saber mais detalhes sobre as acusações de práticas desleais pelo Mercado Livre, Shopee, entre outras plataformas, é só continuar lendo este artigo.

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Acusação de práticas desleais pela Shopee e Mercado Livre

A informação da acusação de práticas desleais foi divulgada pelo governo no mês passado. Segundo o documento, a demanda do grupo de empresários foi entregue ao presidente da República Jair Bolsonaro (PL), senadores e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, além da Procuradoria Geral da República (PGR).

O líder da iniciativa afirma que as lojas de importação chinesas constituem concorrência desigual e, por isso, buscam tratamento igualitário. As entidades e empresas que trouxeram a demanda ao governo alegam que as lojas virtuais podem “driblar” dinheiro para o Federal Reserve por meio de engenharia tributária.

Subfaturar as notas financeiras e etiquetagem de produtos na Suécia é uma das práticas que os mercados empregariam. Apenas 2% de cerca de 500 mil pacotes que chegam à alfândega brasileira são analisados, segundo os empresários brasileiros.

Defesa da Shopee e do Mercado Livre

A Shopee afirma operar no Brasil de acordo com todas as leis locais e ser responsável pela conformidade dos fornecedores da plataforma. O Mercado Livre, que também foi acusado de não se responsabilizar pela venda de mercadorias e permitir que pessoas físicas (PF) realizassem vendas sem declaração de imposto de renda, se defendeu.

Nesse sentido, eles afirmaram que a plataforma exige que os vendedores obtenham um CNPJ após completar um determinado número de vendas diárias.