Epic Games recebe multa milionária por Fortnite

A desenvolvedora norte-americana de jogos Epic Games Inc. recebeu duas multas, no valor total de 520 milhões de dólares, aplicadas pela Federal Trade Comission (FTC). A Comissão alega que a empresa adota práticas abusivas contra o consumidor do seu principal jogo, o Fortnite.

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A primeira multa recebida está relacionada à violação da lei de proteção de privacidade do direito das crianças (COPPA), enquanto na segunda, a Federal Trade Comission julgou a Epic culpada em enganar os consumidores, levando-os a fazer compras indesejadas.

O valor das multas juntas totaliza US$ 520 milhões, sendo que a primeira foi de US$ 275 milhões, e a segunda, de US$ 245 milhões. Esse valor fica marcado como a maior penalidade aplicada pela FTC em toda a história. Se convertido em reais, o valor passa um pouco dos R$ 2,7 bilhões.

Privacidade do direito das crianças

Segundo demonstrado pela FTC, a Epic Games coletou dados pessoais de diversas crianças, isso sem antes conferir se os pais concordavam com isso. Como se não bastasse, o sistema que é adotado para excluir dados das contas de menores de idade era muito confuso, acabando com a empresa não aceitando a solicitação.

As configurações padrão do Fortnite autorizam a gravação das comunicações, tanto por áudio quanto por texto, o que é prejudicial aos menores de idade. Segundo a FTC, quando crianças e adultos são colocados em uma mesma partida, isso estimula um cenário de toxicidade elevada, sendo que, em alguns casos extremos, esses menores foram incitados até a cometer suicídio.

Além da multa a ser paga, a empresa deverá remover todos os dados gravados de usuários com menos de 13 anos, bem como mudar a configuração padrão para as contas dos menores de 18, deixando os canais de comunicação desativados.

Interface enganosa

Em relação à segunda multa, esta foi aplicada porque a empresa adotou uma série de botões mapeados e padrões confusos, que acabam por levar consumidores a comprar coisas dentro do jogo, mesmo sem saber. A prática é conhecida nos Estados Unidos como “dark patterns“, algo que se traduz como “padrões sombrios”.